TJSC - 5014611-88.2023.8.24.0011
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 13:48
Juntada de Petição
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23/01/2025 23:18
Baixa Definitiva
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22/01/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/01/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/01/2025 16:53
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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18/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 17:57
Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024
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14/10/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/10/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/10/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2024 08:42
Extinta a punibilidade por prescrição
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10/10/2024 14:10
Conclusos para julgamento
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024
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21/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5014611-88.2023.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CASSIANO RODRIGUES JACOB EDITAL Nº 310060730922 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): CASSIANO RODRIGUES JACOB, endereço: Rua Maximiliano Furbringer, 100, AP 01 - Jardim Maluche - 88354670, Brusque/SC (Residencial) e Rua Maximiliano Furbringer, 100, Apto 1 - Maluche - 88354670, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 19 de agosto de 2023, por volta das 15h45, na Rua das Tulipas, s/n, bairro Rio Branco, neste Município e Comarca de Brusque/SC, o(a) denunciado(a) CASSIANO RODRIGUES JACOB trazia consigo droga para consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, consistente em um cigarro artesanal de substância semelhante à maconha/cocaína, com massa bruta total aproximada de 0,3g (três decigramas), conforme Laudo de Constatação n. 126/18ºBPM/2023 (ev. 1, fl. 4).
A droga apreendida é capaz de causar dependência física e/ou psíquica, estando seu uso proibido em todo o Território Nacional, de acordo com a Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Assim agindo, o(a) denunciado(a) CASSIANO RODRIGUES JACOB esteve incurso no artigo 28 da Lei n. 11.343/06, motivo pelo qual o Ministério Público requer o processamento do feito pelo disposto no artigo 394, § 1º, III, do Código de Processo Penal, a produção de todas as provas admitidas, em especial a inquirição das pessoas indicadas no rol adiante apresentado, até final julgamento e condenação, tudo com ciência desta Promotoria de Justiça.* .
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/06/2024 14:21
Juntada de Certidão
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20/06/2024 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024
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27/02/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 08:51
Despacho
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21/02/2024 14:43
Conclusos para despacho
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21/02/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2024 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEJCr01 para BQECR01)
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20/02/2024 15:22
Alterado o assunto processual
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20/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:15
Decisão interlocutória
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19/02/2024 17:25
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 08/03/2024 13:00. Refer. Evento 4
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19/02/2024 15:20
Conclusos para despacho
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16/02/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/02/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 21:00
Juntada de Certidão
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14/02/2024 19:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/02/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/02/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 11:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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15/01/2024 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
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15/01/2024 17:31
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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01/12/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/12/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 12:02
Despacho
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30/11/2023 14:44
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 08/03/2024 13:00
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13/11/2023 12:51
Conclusos para despacho
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13/11/2023 12:50
Juntado(a)
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10/11/2023 17:26
Distribuído por dependência - Número: 50121772920238240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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