29/04/2025 13:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50031982220258240007
29/04/2025 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50031973720258240007
31/10/2024 15:51

Baixa Definitiva
31/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/10/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:06

Despacho
23/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/09/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:17

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2024
31/08/2024 14:13

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 50071010720218240007/TJSC
20/05/2024 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC
20/05/2024 16:09

Alterado o assunto processual - De: Vigilância Sanitária e Epidemológica - Para: Fiscalização
16/05/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta
09/05/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/03/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/03/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/08/2023 14:36

Conclusos para julgamento
20/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/08/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/08/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 10:26

Despacho
11/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005393220238240000/TJSC
08/05/2023 16:08

Juntada de Petição
03/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/03/2023 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005393220238240000/TJSC
07/03/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/02/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:19

Decisão interlocutória
24/02/2023 17:52

Juntada de Petição
13/01/2023 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005393220238240000/TJSC
12/01/2023 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50005393220238240000/TJSC
13/12/2022 15:41

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 13/12/2022 15:41:26)
13/12/2022 12:30

Juntada de Certidão
12/12/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/11/2022 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2022 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/11/2022 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 15:34

Decisão interlocutória
02/08/2022 09:30

Juntada de Petição
25/07/2022 13:28

Conclusos para decisão
19/07/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2022 12:02

Juntada de Certidão
06/06/2022 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/05/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 14:23

Decisão interlocutória
24/03/2022 16:12

Conclusos para decisão
24/03/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2022 14:17

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/01/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/01/2022 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2022 14:42

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2021 12:39

Conclusos para decisão
19/11/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/11/2021 17:52

Despacho
10/11/2021 16:19

Conclusos para decisão
10/11/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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