TJSC - 5007101-07.2021.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2024 14:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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31/08/2024 14:11
Transitado em Julgado
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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09/07/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 14:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007101-07.2021.8.24.0007/SC (Aditamento: 76) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/06/2024 17:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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20/06/2024 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2024 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
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20/06/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/05/2024 12:40
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0103 -> CAMPUB1
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27/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/05/2024 16:10
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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