TJSC - 5011816-13.2024.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:56
Conclusos para decisão
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05/08/2025 17:54
Juntada de Certidão
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26/06/2025 15:35
Recebido o recurso de Apelação
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26/06/2025 14:34
Conclusos para decisão
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03/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/05/2025 13:48
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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27/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011816-13.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50073446620248240064/SC)RELATOR: Fábio Nilo BagattoliRÉU: DIEGO SCHEREDER DOS SANTOSADVOGADO(A): TAIS RAMOS SANTAROSA (OAB SC059276)RÉU: SANDRO ANTONIO REBELOADVOGADO(A): LARISSA APARECIDA DA SILVA BRANDEMBURG (OAB SC062061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 26/05/2025 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D -
26/05/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 19:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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26/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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26/05/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2025 16:27
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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21/05/2025 18:11
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 18:10
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 16:30. Refer. Evento 34
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21/05/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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20/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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20/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011816-13.2024.8.24.0064/SCRÉU: DIEGO SCHEREDER DOS SANTOSADVOGADO(A): TAIS RAMOS SANTAROSA (OAB SC059276)ATO ORDINATÓRIOfica nomeado(a) Tais Ramos Santarosa (OAB/SC059276) como defensor(a) dativo(a), a quem incumbe a defesa de Diego Schereder dos Santos. -
19/05/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/05/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 09:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 17/05/2025
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16/05/2025 16:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO ANTONIO REBELO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/05/2025 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
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16/05/2025 16:50
Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
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16/05/2025 16:45
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 16:45
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059276
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08/04/2025 18:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
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05/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/04/2025 09:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 04/04/2025
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03/04/2025 19:32
Juntada de Petição
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03/04/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/03/2025 14:11
Expedição de ofício
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28/03/2025 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
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28/03/2025 13:03
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/03/2025 12:59
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/03/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/03/2025 09:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 26/03/2025
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21/03/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/03/2025 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO
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20/03/2025 16:27
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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20/03/2025 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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20/03/2025 16:08
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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20/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 15:56
Juntada de Certidão
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20/03/2025 15:51
Juntada de Petição
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20/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2025 15:20
Expedição de ofício
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20/03/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA RODE PETRY. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON DA SILVA BENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MÁRCIO OSMAR TEODOSIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/11/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 18:02
Decisão interlocutória
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22/11/2024 17:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 16:30
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22/10/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/10/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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07/10/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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07/10/2024 14:00
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048690B
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07/10/2024 13:59
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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05/10/2024 09:41
Juntada de Petição
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26/08/2024 13:33
Conclusos para decisão
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26/08/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/07/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 12:11
Juntada de Petição - DIEGO SCHEREDER DOS SANTOS (SC048690B - TALITA CRISTINA MIRANDA)
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024
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21/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011816-13.2024.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIEGO SCHEREDER DOS SANTOS RÉU: SANDRO ANTONIO REBELO EDITAL Nº 310060941294 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRO ANTONIO REBELO – brasileiro, filho de Evandina Ferreira Rebelo e Antonio Espindola Rebelo, CPF ***.709.***-49, natural de Florianópolis/SC.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados DIEGO SCHEREDER DOS SANTOS e SANDRO ANTONIO REBELO incorreram, em continuidade delitiva (CP, art. 71), na prática do crime do art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal; razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e processada a denúncia, com designação de audiência para instrução probatória, oitiva do rol de testemunhas abaixo e, ao final, julgamento e condenação dos denunciados nos moldes da acusação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/06/2024 13:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:14
Juntada de Certidão
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10/06/2024 16:32
Juntada de Petição
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31/05/2024 18:30
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 19:02
Recebida a denúncia
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17/05/2024 09:00
Conclusos para decisão
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16/05/2024 14:34
Distribuído por dependência - Número: 50073446620248240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo
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