TJSC - 5000261-80.2024.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS ABEL LIMA DE BITENCOURT

CPF *92.***.*21-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CRICIUMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 12:22

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 08:40

    Transitado em Julgado

  • 19/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/02/2025 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/02/2025 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/02/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/02/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2025 18:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 15:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000261-80.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 806) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar IMPETRANTE: MATHEUS ABEL LIMA DE BITENCOURT ADVOGADO(A): ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAO MANOEL SILVEIRA MOTTA ADVOGADO(A): GUILHERME VOLPATO HANOFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 24/01/2025 18:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

  • 24/01/2025 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/01/2025 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 806

  • 18/11/2024 13:16

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 15/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/11/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 28/10/2024 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/10/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 16:11

    Determinada a intimação

  • 09/07/2024 15:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 09/07/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/07/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/07/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/07/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/07/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/07/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/07/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 16:18

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000261-80.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 703) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer IMPETRANTE: MATHEUS ABEL LIMA DE BITENCOURT ADVOGADO(A): ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAO MANOEL SILVEIRA MOTTA ADVOGADO(A): GUILHERME VOLPATO HANOFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 14/06/2024 10:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/06/2024 10:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 703

  • 03/05/2024 14:02

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 03/05/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/04/2024 17:42

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50251753620228240020/SC

  • 17/04/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/04/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/04/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:52

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/04/2024 13:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 06/04/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/04/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/04/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/03/2024 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS ABEL LIMA DE BITENCOURT. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/03/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/03/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/03/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 21:16

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 26/03/2024 14:04

    Conclusos para decisão com Petição

  • 26/03/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/03/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/03/2024 13:51

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 15:55

    Determinada a intimação

  • 04/03/2024 16:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/03/2024 16:20

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS101 para GTRFNS204)

  • 04/03/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 16:17

    Juntada - Guia Cancelada - MATHEUS ABEL LIMA DE BITENCOURT - Guia 7412175 - R$ 722,48

  • 04/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS ABEL LIMA DE BITENCOURT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 04/03/2024 16:08

    Juntada - Guia Gerada - MATHEUS ABEL LIMA DE BITENCOURT - Guia 7412175 - R$ 722,48

  • 04/03/2024 16:08

    Distribuído por sorteio - Número: 03074481820188240020

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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