TJSC - 0054367-42.2012.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 14:52
Baixa Definitiva
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22/04/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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26/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:36
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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25/03/2025 19:37
Juntada de Petição
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30/01/2025 12:59
Baixa Definitiva
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30/01/2025 12:57
Juntada de Certidão
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30/01/2025 12:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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30/01/2025 12:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/01/2025 12:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
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30/01/2025 12:16
Custas Satisfeitas - Parte: SIZENANDO DE SOUZA FILHO
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17/01/2025 14:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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17/01/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
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13/12/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
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15/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 298
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24/10/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
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10/10/2024 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
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09/10/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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09/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
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08/10/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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02/10/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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02/10/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
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02/10/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
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02/10/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
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01/10/2024 22:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIZENANDO DE SOUZA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/10/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 22:15
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 22:14
Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024
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30/09/2024 10:26
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00543674220128240023/TJSC
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14/05/2024 15:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00543674220128240023/TJSC
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26/04/2024 15:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
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15/02/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
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23/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 270
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14/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
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13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
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29/11/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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29/11/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
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28/11/2023 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 280 (24/11/2023). Guia: 6882823 Situação: Baixado.
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28/11/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 268
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27/11/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6882823, Subguia 3549430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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24/11/2023 12:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6882823, Subguia 3549430
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24/11/2023 12:35
Juntada - Guia Gerada - SIZENANDO DE SOUZA FILHO - Guia 6882823 - R$ 635,09
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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05/11/2023 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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04/11/2023 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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27/10/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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26/10/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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26/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 16:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/10/2023 17:56
Conclusos para despacho
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25/10/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 17:54
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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10/10/2023 14:30
Conclusos para despacho
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09/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
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07/08/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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27/07/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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26/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
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17/05/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
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16/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
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13/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
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12/05/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 249 Parte Isenta
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12/05/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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05/05/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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05/05/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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03/05/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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02/05/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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02/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 16:25
Determinada a intimação
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28/04/2023 17:55
Conclusos para despacho
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28/04/2023 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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27/04/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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27/04/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 15:20
Determinada a intimação
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17/04/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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03/04/2023 16:42
Conclusos para despacho
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03/04/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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30/03/2023 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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29/03/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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29/03/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 15:54
Julgado procedente o pedido
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16/12/2022 17:05
Juntada de Petição
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25/04/2022 16:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/04/2022 14:36
Juntada de Certidão
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21/02/2022 17:15
Conclusos para decisão
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21/02/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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21/02/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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19/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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16/02/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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11/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
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28/01/2022 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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27/01/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 19:16
Determinada a intimação
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26/01/2022 15:29
Conclusos para despacho
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26/01/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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11/12/2021 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:09:10). Refer. Evento 201
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11/12/2021 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:09:10). Refer. Evento 200
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11/12/2021 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:09:10). Refer. Evento 199
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11/12/2021 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:09:10). Refer. Evento 198
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07/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 19:10
Determinada a intimação
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19/11/2021 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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11/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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11/11/2021 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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11/11/2021 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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03/11/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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03/11/2021 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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03/11/2021 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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03/11/2021 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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01/11/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2021 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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04/08/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2021 15:38
Determinada a intimação
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12/07/2021 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2021 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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12/07/2021 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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06/07/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 14:33
Determinada a intimação
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18/04/2021 22:45
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2021 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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01/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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19/02/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2021 13:41
Determinada a intimação
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19/02/2021 08:28
Alterado o assunto processual
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05/05/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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23/04/2020 15:03
Juntada de Petição
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27/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159
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24/03/2020 21:38
Juntada de Petição
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23/03/2020 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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18/03/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160
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17/03/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/03/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/03/2020 15:45
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/03/2020 15:02
Conclusos para despacho
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12/03/2020 14:47
Juntada de Petição
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03/03/2020 17:29
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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03/03/2020 17:29
Juntada
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03/03/2020 17:29
Juntada de AR - Juntada de AR : AR831949070TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gisele Dadalt Macedo Diligência : 27/02/2020
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10/02/2020 12:35
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples
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10/02/2020 12:31
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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19/08/2019 15:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20076118-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2019 15:16
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19/08/2019 10:26
Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WFNS.19.10119286-8 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 19/08/2019 10:24
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14/08/2019 10:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122
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13/08/2019 00:40
Juntada
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09/08/2019 20:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2019 Teor do ato: Anulada a sentença prolatada nos presentes autos pelo TJSC, com ordem para realização de perícia técnica (p. 286), nomeio Gisele Dadalt de Macedo, com endereço à Servidão Flores
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09/08/2019 16:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/08/2019 10:37
Decisão interlocutória - SAJ - Anulada a sentença prolatada nos presentes autos pelo TJSC, com ordem para realização de perícia técnica (p. 286), nomeio Gisele Dadalt de Macedo, com endereço à Servidão Floresta, Tapera, Florianópolis/SC - CEP 88049350, fo
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19/07/2019 18:37
Conclusos para despacho
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26/06/2019 14:16
Juntada de Petição
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26/06/2019 14:16
Juntada de documento
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26/06/2019 14:16
Juntada de documento
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26/06/2019 14:16
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada petição de contrarrazões
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de Petição
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de Petição
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26/06/2019 14:15
Juntada petição de apelação
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26/06/2019 14:15
Juntada de Petição
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26/06/2019 14:15
Juntada de Petição
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26/06/2019 14:15
Juntada de Procuração
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26/06/2019 14:15
Juntada petição de contrarrazões
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26/06/2019 14:15
Juntada petição de apelação
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26/06/2019 14:15
Juntada de Procuração
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26/06/2019 14:15
Juntada de Petição
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada petição de apelação
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada petição de embargos de declaração
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26/06/2019 14:15
Juntada de Petição
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26/06/2019 14:15
Juntada de Procuração
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de Procuração
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26/06/2019 14:15
Juntada de Manifestação sobre a contestação
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada de Procuração
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26/06/2019 14:15
Juntada de documento
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26/06/2019 14:15
Juntada petição de contestação
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26/06/2019 14:15
Apresentação de documentos
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26/06/2019 14:15
Juntada de Ofício
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26/06/2019 14:15
Juntada petição de contestação
-
26/06/2019 14:15
Informações
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26/06/2019 14:15
Informações
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26/06/2019 14:15
Juntada de Petição
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26/06/2019 14:15
documento digitalizado
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26/06/2019 14:15
documento digitalizado
-
26/06/2019 14:15
Juntada de documento
-
26/06/2019 14:15
Juntada de documento
-
26/06/2019 14:15
Juntada de documento
-
26/06/2019 14:14
Apresentação de documentos
-
25/06/2019 14:10
Juntada de Procuração
-
25/06/2019 14:10
Juntada de Petição
-
24/06/2019 15:00
Processo físico convertido em processo eletrônico
-
24/06/2019 14:44
Transitado em julgado
-
24/06/2019 14:43
Reativado processo retornado de outro Juízo
-
13/06/2019 14:40
Pedido de desarquivamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desarquivamento em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: WFNS19100776700
-
11/06/2019 12:30
Enviado o processo desarquivado para a vara
-
07/06/2019 16:11
Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
-
01/10/2018 15:30
Arquivado Definitivamente - Caixa nº 439486.
-
01/10/2018 15:25
Certidão emitida - Arquivamento- Artigo 327- Código de Normas CGJ
-
01/10/2018 15:24
Ato ordinatório-Arquivamento - Ficam arquivados estes autos.
-
24/04/2018 15:07
Arquivado Definitivamente - Caixa nº 37/2018. (cartorio da fazenda publica)
-
26/10/2017 12:59
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2017 18:55
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
-
25/10/2017 14:12
Decisão interlocutória - SAJ - Arquive-se.
-
14/10/2015 16:10
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
-
13/10/2015 11:58
Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
-
13/10/2015 11:58
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação de Contrarrazões pelo AUTOR e IPREV.
-
13/10/2015 11:50
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DFNS15000427834
-
24/09/2015 12:43
Recebidos os autos
-
16/09/2015 13:16
Autos entregues em carga ao Advogado
-
15/09/2015 09:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0797/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 2195 Página:
-
10/09/2015 18:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0797/2015 Teor do ato: Restituo ao Estado de Santa Catarina o prazo para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Jair Augusto Scrocaro (OAB 26194BS/C), Leonardo Cavalheiro Morais (OAB 38162AS/C), Luc
-
01/09/2015 18:12
Recebidos os autos
-
26/08/2015 16:07
Mero expediente - SAJ - Restituo ao Estado de Santa Catarina o prazo para apresentar contrarrazões.
-
11/08/2015 16:40
Conclusos para despacho
-
03/08/2015 12:16
Juntada de Petição - WFNS -15.20052791-0
-
03/08/2015 12:11
Juntada de Petição - WFNS - 15.10095808-9
-
03/08/2015 12:11
Juntada de Petição - WFNS - 15.20049093-6
-
03/08/2015 12:09
Juntada de Petição - WFNS - 14.10259985-1
-
03/08/2015 11:54
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WFNS15100956160
-
03/08/2015 11:54
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WFNS15100956089
-
03/08/2015 11:54
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WFNS14102599835
-
30/06/2015 13:56
Recebidos os autos
-
16/06/2015 16:28
Autos entregues em carga ao Advogado - CR fone 30255004
-
02/07/2014 17:08
Conclusos para decisão interlocutória
-
01/07/2014 13:34
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DFNS14000236100
-
27/03/2014 12:58
Recebidos os autos
-
21/03/2014 12:23
Autos entregues em carga ao Advogado - Carga Rápida
-
20/03/2014 17:52
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0010141-78.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença
-
17/03/2014 13:02
Recurso interposto - 0010141-78.2014.8.24.0023 - Embargos de Declaração
-
17/03/2014 12:27
Recebidos os autos
-
17/03/2014 12:27
Autos entregues em carga ao Advogado
-
14/03/2014 18:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: 1828 Página:
-
13/03/2014 14:10
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DFNS13000696560
-
13/03/2014 14:07
Recebidos os autos
-
12/03/2014 16:03
Autos entregues em carga ao Advogado - 30284085cr
-
12/03/2014 16:02
Juntada de documento - substabelecimento
-
10/03/2014 16:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2014 Teor do ato: Assim, julgo procedente em parte o pedido para determinar que os réus reavaliem o tempo de contribuição do autor para fins de aposentadoria especial, aplicando para tanto o art.
-
21/02/2014 09:59
Certificado a publicação e registro da sentença
-
20/02/2014 17:08
Recebidos os autos
-
20/02/2014 14:42
Julgado procedente em parte do pedido - Assim, julgo procedente em parte o pedido para determinar que os réus reavaliem o tempo de contribuição do autor para fins de aposentadoria especial, aplicando para tanto o art. 57 da Lei 8.213/91, pagando-se (respe
-
15/07/2013 12:00
Conclusos para sentença
-
11/07/2013 12:00
Juntada petição de manifestação ministerial
-
11/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
03/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital 17ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 17ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 17ª Promotoria de Justiça da Comarca d
-
02/07/2013 12:00
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DFNS13000387390
-
05/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado - carga normal 30284085
-
24/05/2013 12:00
Juntada de Petição - Substabelecimento
-
23/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.
-
23/05/2013 12:00
Juntada petição de contestação - PROT.616540
-
23/05/2013 12:00
Juntada petição de contestação - PROT.514873
-
23/11/2012 12:00
Aguardando manifestação do Réu
-
23/11/2012 12:00
Juntada de petição - prot 501675 réu ESC
-
23/11/2012 12:00
Juntada de mandado - mandado 2 cumprido
-
09/11/2012 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
-
09/11/2012 12:00
Juntada de mandado - mandado 1 cumprido
-
06/11/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
29/10/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
26/10/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1190/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 1504 Página: 287/288
-
23/10/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 1190/2012 Teor do ato: O requerimento de antecipação de tutela, ao que entendi, é no sentido da imediata concessão de aposentadoria. A medida não se deve ser deferida, ao menos sem que se oportunize o contraditório, poden
-
23/10/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
19/10/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 16/11/2012
-
19/10/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 05/11/2012
-
19/10/2012 12:00
Aguardando outros
-
19/10/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
16/10/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
15/10/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
08/10/2012 12:00
Decisão negando liminar - O requerimento de antecipação de tutela, ao que entendi, é no sentido da imediata concessão de aposentadoria. A medida não se deve ser deferida, ao menos sem que se oportunize o contraditório, podendo, entre outros argumentos, de
-
28/09/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
27/09/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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27/09/2012 12:00
Aguardando autuação
-
27/09/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
26/09/2012 12:00
Processo distribuído por direcionamento - Resolução N.21/2010-TJ.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2012
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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