TJSC - 5002910-48.2023.8.24.0103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE ARAQUARI/SC

CNPJ: 83.102.228/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

BRUNO ALVES CUNHA

OAB: 066246/SC

CPF *12.***.*76-83

Polo Passivo

Partes

ELOAH CRISTINA MENEGHELLI

CPF *35.***.*83-29

THAIS CRISTINA MENEGHELLI

CPF *91.***.*30-41

Advogados

WILLIAN CESAR GUIMARAES

OAB: 057241/SC

CPF *55.***.*92-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2025 08:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI010

  • 25/01/2025 08:29

    Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025

  • 25/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 18/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 05/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 47

  • 05/11/2024 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/11/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2024 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2024 05:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 05:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 05:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 05:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 05:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2024 12:14

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 11/10/2024 16:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/10/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/10/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/10/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 04/09/2024 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2024 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 14:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 24

  • 20/07/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/07/2024 13:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/07/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2024 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 09/07/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2024 14:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002910-48.2023.8.24.0103/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA APELADO: ELOAH CRISTINA MENEGHELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR GUIMARAES (OAB SC057241) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: THAIS CRISTINA MENEGHELLI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR GUIMARAES (OAB SC057241) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNDEFINED (INTERESSADO) INTERESSADO: DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI-SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 20/06/2024 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

  • 20/06/2024 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/06/2024 13:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 25/04/2024 19:53

    Juntada de Petição

  • 25/04/2024 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 09/03/2024 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2024 11:36

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 28/02/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 12:52

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 27/02/2024 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOAH CRISTINA MENEGHELLI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/02/2024 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS CRISTINA MENEGHELLI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/02/2024 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/02/2024 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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