16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0322409-57.2015.8.24.0023/SC AUTOR: VALERIA COELHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB SC018423)ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial.
02/09/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 600,00
29/08/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 29/08/2025 13:51:39
28/08/2025 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/08/2025 12:50

Juntada de Petição
14/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
13/08/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
12/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
06/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
05/08/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
05/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
04/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
15/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
12/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
10/07/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
09/07/2025 17:49

Juntada de Petição
08/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
04/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
02/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
01/07/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0322409-57.2015.8.24.0023/SC AUTOR: VALERIA COELHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB SC018423)ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) DESPACHO/DECISÃO Diante da controvérsia acerca do enquadramento como especial das atividades desenvolvidas pela parte autora e considerando que o ente público já elaborou LTCAT que não é favorável ao pleito inicial, a realização da prova pericial é necessária, visto que o recebimento do adicional de insalubridade não basta para comprovação da atividade insalubre.

Para tanto, nomeio perito (a) GW Perícias Ltda com cadastro no CPTEC, que deverá ser intimado (a) para dizer se aceita o encargo no prazo de 5 dias.

Fixo os honorários no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Os honorários serão adiantados pela parte autora, porquanto é quem aproveita a prova, visto que o ente público já elaborou laudo na esfera administrativa, e deverão ser integralizados antes de realizada a perícia.

Defiro a antecipação da metade dos honorários periciais, nos termos do art. 465, §4º, CPC.

Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, em quinze dias (art. 465, § 1º do CPC). A intimação pessoal da parte autora é prescindível, visto que não se trata de perícia médica a ser realizada no litigante, mas sim em seu local de trabalho. Desse modo, suficiente a intimação do procurador, razão pela qual fica dispensado, inclusive, o comparecimento da parte demandante.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comunicada nos autos a data e o local da perícia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para fins de intimação das partes (art. 474 do CPC). Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação e apresentação de pareceres técnicos, querendo, em quinze dias.

Havendo impugnação, manifeste-se o perito. Ao final, expeça-se alvará em favor do profissional Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:37

Gratuidade da justiça não concedida
04/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
22/04/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/04/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
15/04/2025 09:25

Transitado em Julgado
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
02/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
24/03/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/03/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/03/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0322409-57.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 497) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH RECORRIDO: VALERIA COELHO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB SC018423) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
21/02/2025 13:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 497
27/09/2024 13:30

Conclusos para decisão com Contrarrazões
27/09/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
18/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/09/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/09/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:48

Determinada a intimação
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
01/08/2024 15:49

Conclusos para decisão com Petição
01/08/2024 15:00

Juntada de Petição
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/07/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/07/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/07/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2024 16:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/06/2024 10:46

Conclusos para decisão com Contrarrazões
28/06/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Data da sessão: 02/07/2024 14:00
17/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0322409-57.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 638) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA RECORRIDO: VALERIA COELHO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS DA SILVA (OAB SC018423) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/06/2024 10:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
14/06/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/06/2024 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/07/2024 14:00 Sequencial: 638
11/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 13:48

Despacho
20/02/2024 18:02

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/08/2023 12:18

Alterado o assunto processual - De: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Para: Averbação / Contagem de Tempo Especial Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
05/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
28/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/06/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/06/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 15:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/04/2022 14:49

Conclusos para decisão
25/04/2022 14:49

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
30/11/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
22/11/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/11/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 16:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/11/2021 13:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
19/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/10/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/10/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/10/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/10/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/10/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2021 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/10/2021 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 14:00:00
24/09/2021 15:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2021
24/09/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/09/2021 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 14:00 Sequencial: 599
02/03/2021 09:56

Juntada de Petição
01/10/2020 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Acórdão
16/09/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
09/09/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
03/09/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
01/09/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/09/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/09/2020 18:31

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/09/2020 18:31

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/08/2020 18:32

Conclusão ao Relator - [Turma]
20/08/2020 18:20

Cessado Sobrestamento do Processo - [Turma]
06/03/2020 17:48

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
21/01/2020 18:29

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Andréa Cristina Rodrigues Studer. Relator Novo: Vitoraldo Bridi. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 18:29

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal
21/01/2020 18:29

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
24/01/2019 15:41

Processo Sobrestado - [Turma]
24/01/2019 14:04

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma]
24/01/2019 13:57

Expediente Emitido - [Turma] Expediente Genérico
23/01/2019 17:52

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
23/01/2019 17:52

Decisão interlocutória - SAJ - [Turma] Diante da questão submetida a julgamento no processo paradigma perante o STF, n. RE 1014286, tema 942, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do respectivo Incidente de resolução de demandas repetit
14/06/2018 16:43

Conclusão ao Relator - [Turma]
14/06/2018 16:43

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
13/06/2018 13:36

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 20490 - Andréa Cristina Rodrigues Studer
13/06/2018 13:36

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
08/06/2018 13:07

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
08/06/2018 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital - Norte da Ilha Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública
16/03/2018 16:14

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNOR.18.10012926-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/03/2018 15:59
12/03/2018 09:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2775 Página:
08/03/2018 16:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Fernando Santos da Silva (OAB 18423/SC)
30/01/2018 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
26/01/2018 16:37

Recebidos os autos
13/11/2017 19:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20025853-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2017 18:33
10/11/2017 14:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20025597-1 Tipo da Petição: Petição Data: 10/11/2017 13:41
10/11/2017 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2705 Página:
08/11/2017 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2017 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I. Advogados(s): Andressa Tribeck Ferreira Tomaz (OAB 15764/SC), Renata Benedet (OAB 16589/SC), Fer
24/08/2017 14:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/08/2017 10:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2017 17:19

Recebidos os autos
21/08/2017 17:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
21/08/2017 17:18

Certificado a publicação e registro da sentença
21/08/2017 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I.
17/07/2017 13:09

Recebidos os autos
17/07/2017 13:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20012386-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2017 11:43
29/05/2017 14:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.17.20013431-7 Tipo da Petição: Informações Data: 29/05/2017 14:11
29/05/2017 14:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20013431-7 Tipo da Petição: Informações Data: 29/05/2017 14:11
16/05/2017 11:53

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001320-73.2017.8.24.0090 - Embargos de Declaração, nesta data.
16/05/2017 11:53

Recurso interposto - 0001320-73.2017.8.24.0090 - Embargos de Declaração
05/05/2017 11:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2576 Página:
03/05/2017 21:06

Juntada
03/05/2017 08:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2017 Teor do ato: Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a f
03/05/2017 08:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2017 11:01

Recebidos os autos
20/04/2017 11:01

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
20/04/2017 11:01

Certificado a publicação e registro da sentença
19/04/2017 12:35

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de RECONHECER o direito da parte requerente
03/02/2016 15:02

Conclusos para sentença
02/12/2015 05:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.15.10032376-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/12/2015 16:26
20/11/2015 17:54

Juntada
20/11/2015 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0723/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2241 Página:
18/11/2015 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0723/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Fernando Santos da Silva (OAB 18423/SC)
21/10/2015 19:48

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
21/10/2015 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20092089-2 Tipo da Petição: Outros Data: 16/10/2015 17:55
21/10/2015 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20092089-2 Tipo da Petição: Outros Data: 16/10/2015 17:55
21/10/2015 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20085230-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2015 09:11
21/10/2015 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20085230-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2015 09:11
21/10/2015 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20079429-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2015 17:12
14/10/2015 13:26

Juntada
14/10/2015 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0603/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 2216 Página:
09/10/2015 08:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0603/2015 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidad
08/09/2015 11:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/09/2015 11:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
02/09/2015 16:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/09/2015 16:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
24/08/2015 17:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/062598-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2015 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz
24/08/2015 17:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/062599-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
24/08/2015 17:54

Recebidos os autos
24/08/2015 17:54

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc
24/08/2015 12:56

Distribuido por direcionamento (SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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