TJSC - 5014545-13.2023.8.24.0075
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/12/2024 14:52 Baixa Definitiva 
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                                            04/12/2024 13:24 Juntado(a) 
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                                            29/11/2024 14:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            18/11/2024 10:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.359,84 
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                                            13/11/2024 16:15 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lirio Hoffmann Junior em 13/11/2024 16:14:44 
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                                            29/10/2024 13:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212 
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                                            29/10/2024 13:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 
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                                            24/10/2024 18:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209 
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                                            24/10/2024 18:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 
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                                            24/10/2024 15:55 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            24/10/2024 14:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211 
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                                            24/10/2024 14:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 
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                                            24/10/2024 14:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210 
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                                            24/10/2024 14:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 
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                                            24/10/2024 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2024 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2024 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2024 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2024 13:13 Despacho 
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                                            21/10/2024 17:04 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2024 17:03 Juntada de Certidão 
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                                            18/10/2024 18:05 Juntada - Extrato Subconta - 2307544365<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            18/10/2024 18:05 Juntada - Extrato Subconta - 2307544356<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            18/10/2024 16:24 Juntada de Certidão 
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                                            18/10/2024 16:12 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 18/10/2024 
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                                            17/10/2024 17:09 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO 
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                                            17/10/2024 17:08 Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN 
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                                            17/10/2024 17:02 Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024 
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                                            17/10/2024 16:23 Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CR Número: 50145451320238240075/TJSC 
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                                            05/09/2024 09:41 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50145451320238240075/TJSC 
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                                            31/07/2024 16:48 Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC 
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                                            31/07/2024 16:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191 
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                                            31/07/2024 16:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 
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                                            31/07/2024 14:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 
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                                            31/07/2024 14:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
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                                            30/07/2024 19:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2024 19:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2024 19:24 Determinada a intimação 
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                                            30/07/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            29/07/2024 13:43 Juntada de Petição 
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                                            27/07/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173 
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                                            25/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 
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                                            22/07/2024 15:47 Conclusos para despacho 
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                                            19/07/2024 18:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179 
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                                            19/07/2024 18:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 
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                                            16/07/2024 10:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171 
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                                            16/07/2024 10:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 
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                                            15/07/2024 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2024 15:04 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015028 
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                                            15/07/2024 14:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172 
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                                            15/07/2024 14:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 
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                                            15/07/2024 11:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170 
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                                            15/07/2024 11:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 
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                                            15/07/2024 11:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/07/2024 11:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/07/2024 11:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/07/2024 11:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/07/2024 11:29 Despacho 
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                                            13/07/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            09/07/2024 10:52 Conclusos para despacho 
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                                            08/07/2024 23:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 
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                                            29/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 
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                                            26/06/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024 
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                                            26/06/2024 00:00 Edital Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014545-13.2023.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GEOVANI DE SOUZA MARTINS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito DESTINATÁRIO: GEOVANI DE SOUZA MARTINS, endereço: Avenida Pedro Zapelini, 0 - Santo Antônio de Pádua - 88701730, Tubarão/SC (Residencial), Rua Maria Menegaz, 0, recolhido no presídio - São João (Margem Esquerda) - 88708570, Tubarão/SC (Residencial) e Rua Guilherme Willemann, 338 - Passagem - 88705438, Tubarão/SC (Residencial).
 
 Prazo do Edital: 15 dias.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e para constituir novo defensor e apresentar contrarrazões de apelação.
 
 CIENTE que transcorrido o prazo em branco, remeta-se à Defensoria Pública.
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                                            25/06/2024 10:09 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024 
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                                            25/06/2024 10:08 Expedição de Edital - intimação 
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                                            25/06/2024 10:04 Juntada de Certidão 
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                                            21/06/2024 10:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 
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                                            21/06/2024 10:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 
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                                            19/06/2024 19:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/06/2024 19:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/06/2024 19:52 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            09/05/2024 15:25 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2024 14:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152 
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                                            09/05/2024 14:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 
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                                            07/05/2024 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2024 15:48 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            30/04/2024 13:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 
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                                            30/04/2024 13:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 
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                                            29/04/2024 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            11/04/2024 09:59 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143 
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                                            09/04/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133 
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                                            28/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            27/03/2024 15:31 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER 
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                                            27/03/2024 15:27 Expedição de Mandado - TROCEMAN 
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                                            26/03/2024 17:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 
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                                            26/03/2024 17:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            25/03/2024 14:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            23/03/2024 22:46 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137 
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                                            22/03/2024 17:30 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI 
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                                            22/03/2024 17:30 Expedição de Mandado - TROCEMAN 
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                                            19/03/2024 13:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            19/03/2024 13:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            18/03/2024 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/03/2024 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/03/2024 15:18 Despacho 
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                                            11/03/2024 15:18 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'APELAÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL' 
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                                            11/03/2024 13:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 129 Parte Isenta 
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                                            11/03/2024 13:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            08/03/2024 13:16 Conclusos para despacho 
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                                            08/03/2024 13:11 Juntada de Petição 
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                                            07/03/2024 17:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            04/03/2024 14:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            04/03/2024 14:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            26/02/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/02/2024 17:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 19:16 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 22/02/2024 14:00. Refer. Evento 82 
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                                            23/02/2024 19:04 Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/02/2024 18:48:35) 
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                                            23/02/2024 19:04 Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Ato ordinatório praticado - 23/02/2024 18:48:35) 
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                                            23/02/2024 18:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta 
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                                            23/02/2024 18:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            23/02/2024 18:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            23/02/2024 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2024 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 17:13 Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANI DE SOUZA MARTINS - ABSOLVIDO 
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                                            22/02/2024 20:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            22/02/2024 18:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            22/02/2024 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE 
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                                            22/02/2024 18:00 Expedição de alvará de soltura 
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                                            22/02/2024 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/02/2024 17:49 Julgado improcedente o pedido - Absolutória 
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                                            22/02/2024 17:42 Conclusos para julgamento 
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                                            22/02/2024 13:03 Juntada de Petição 
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                                            27/01/2024 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 
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                                            24/01/2024 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 
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                                            23/01/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 
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                                            21/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            19/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            18/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            15/01/2024 14:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
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                                            15/01/2024 14:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            11/01/2024 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/01/2024 18:05 Decisão interlocutória 
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                                            11/01/2024 13:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            11/01/2024 13:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            10/01/2024 18:09 Juntada de Certidão 
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                                            10/01/2024 17:33 Conclusos para despacho 
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                                            10/01/2024 14:29 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85 
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                                            10/01/2024 14:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            10/01/2024 14:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            10/01/2024 14:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE 
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                                            10/01/2024 14:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE 
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                                            10/01/2024 14:21 Expedição de ofício 
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                                            10/01/2024 14:18 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 22/02/2024 14:00 
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                                            10/01/2024 14:18 Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 16/01/2024 14:00. Refer. Evento 32 
- 
                                            10/01/2024 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE 
- 
                                            10/01/2024 14:13 Expedição de ofício 
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                                            09/01/2024 20:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/01/2024 20:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            09/01/2024 20:05 Despacho 
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                                            09/01/2024 18:49 Conclusos para despacho 
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                                            08/01/2024 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/01/2024 14:00 Juntada de Petição 
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                                            22/12/2023 12:34 Juntada de Petição 
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                                            05/12/2023 14:54 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 23/11/2023 
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                                            23/11/2023 17:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            23/11/2023 17:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            22/11/2023 16:26 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 22/11/2023 
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                                            22/11/2023 14:49 Juntado(a) 
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                                            22/11/2023 12:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            22/11/2023 12:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            22/11/2023 12:22 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI 
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                                            22/11/2023 12:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA 
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                                            22/11/2023 09:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            22/11/2023 09:37 Expedição de ofício 
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                                            22/11/2023 09:36 Expedição de Mandado - TROCEMAN 
- 
                                            22/11/2023 09:35 Expedição de Mandado - TROCEMAN 
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                                            22/11/2023 09:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/11/2023 09:31 Expedição de ofício 
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                                            22/11/2023 09:14 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/11/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            15/11/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            11/11/2023 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            10/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            09/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            03/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            03/11/2023 15:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            03/11/2023 15:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            31/10/2023 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/10/2023 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/10/2023 16:25 Juntada de Petição 
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                                            31/10/2023 10:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
- 
                                            31/10/2023 10:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            31/10/2023 01:46 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            30/10/2023 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/10/2023 17:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/10/2023 15:20 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014381-48.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 48 
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                                            26/10/2023 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            26/10/2023 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            26/10/2023 16:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            25/10/2023 14:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            24/10/2023 19:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2023 19:17 Expedição de ofício 
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                                            24/10/2023 19:11 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Tubarão - 16/01/2024 14:00 
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                                            24/10/2023 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2023 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/10/2023 14:25 Despacho 
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                                            19/10/2023 12:09 Conclusos para despacho 
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                                            19/10/2023 09:16 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 11 
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                                            17/10/2023 13:25 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014381-48.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 44 
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                                            10/10/2023 15:54 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            09/10/2023 22:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            08/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 11 
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                                            03/10/2023 10:56 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 03/10/2023 
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                                            02/10/2023 21:14 Juntada de Petição 
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                                            29/09/2023 10:58 Juntada de Petição 
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                                            29/09/2023 10:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            29/09/2023 10:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            29/09/2023 10:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            29/09/2023 10:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            28/09/2023 18:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            28/09/2023 18:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            28/09/2023 18:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES 
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                                            28/09/2023 18:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/09/2023 18:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/09/2023 18:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/09/2023 18:41 Expedição de Mandado - TROCEMAN 
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                                            28/09/2023 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/09/2023 18:04 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014381-48.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 27 
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                                            28/09/2023 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/09/2023 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/09/2023 17:39 Despacho 
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                                            27/09/2023 18:48 Conclusos para despacho 
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                                            27/09/2023 13:31 Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANI DE SOUZA MARTINS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            27/09/2023 13:04 Distribuído por dependência - Número: 50143814820238240075/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
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