TJSC - 5005230-72.2023.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/10/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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09/10/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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09/10/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/10/2024 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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08/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 14:31
Despacho
-
04/10/2024 15:32
Conclusos para decisão
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04/10/2024 15:30
Juntada de Certidão
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02/10/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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30/09/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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23/09/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/09/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/09/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 21:35
Despacho
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18/09/2024 11:37
Conclusos para decisão com Petição
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18/09/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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04/09/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:03
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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26/08/2024 12:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/08/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/08/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60
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16/08/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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24/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 15:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/07/2024 18:14
Juntada de Petição
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16/07/2024 12:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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13/06/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>12/06/2024 13:30</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 12/06/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 12/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005230-72.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 42) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MARIA DO CARMO ALVES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA PROCURADOR(A): JACSON JALBAS BARBOSA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
24/05/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/05/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 42
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23/05/2024 14:39
Juntada de Petição
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20/05/2024 18:39
Retirado de pauta
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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10/05/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 429
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21/03/2024 13:44
Conclusos para decisão
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21/03/2024 12:30
Juntada de Certidão
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20/03/2024 17:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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04/03/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/02/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/02/2024 14:56
Juntada - Guia Cancelada - MARIA DO CARMO ALVES SILVA - Guia 7015803 - R$ 0,00
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08/02/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO ALVES SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7015803 Situação: Baixado.
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14/12/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/11/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/11/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/11/2023 19:04
Julgado improcedente o pedido
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13/11/2023 18:53
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 14:39
Juntada de Petição
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25/09/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/07/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2023 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2023 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 13:58
Determinada a citação
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06/07/2023 14:36
Conclusos para despacho
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27/06/2023 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO ALVES SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/06/2023 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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