09/10/2024 14:18

Baixa Definitiva
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MITRA METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS. Justiça gratuita: Deferida.
08/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158
24/09/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/09/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/09/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:19

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
28/08/2024 13:18

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 09:32

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 09047695920158240033/TJSC
15/03/2024 15:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC
20/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
25/01/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 145 Parte Isenta
15/01/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
27/11/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/11/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 15:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu - Complementar ao evento nº 135
17/11/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 14:12

Conclusos para julgamento
28/06/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/06/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
21/06/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/05/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/05/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/05/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:32

Determinada a intimação
27/04/2023 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
14/12/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/12/2021 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/12/2021 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:12:23). Refer. Evento 112
11/12/2021 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:12:23). Refer. Evento 111
11/12/2021 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:12:23). Refer. Evento 110
09/12/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/12/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/08/2020 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/08/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
17/08/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/08/2020 16:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/10/2019 14:30

Conclusos para despacho
11/10/2019 00:15

Juntada
10/10/2019 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20047899-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/10/2019 15:41
09/10/2019 18:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2019 18:38

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação pelo Município de Itajaí acerca do despacho de p. 457, embora devidamente intimado. Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministéri
15/08/2019 12:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/08/2019 16:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019 15:53

Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pedido do Município de Itajaí para que ele possa se manifestar após as informações requisitadas ao Instituto Cidade Sustentável. II - Considerando que as referidas informações já se encontram nos autos, intime-se o Mun
17/07/2019 15:24

Conclusos para despacho
10/07/2019 20:36

Informações - Nº Protocolo: WIJI.19.10083004-6 Tipo da Petição: Informações Data: 10/07/2019 16:36
31/05/2019 12:03

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WIJI.19.10064780-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 30/05/2019 14:31
06/05/2019 20:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/05/2019 20:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
06/05/2019 20:22

documento digitalizado
13/04/2019 09:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/04/2019 15:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/012201-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2019 Local: Oficial de justiça - Adriano Gonçalves Aguirre
03/04/2019 15:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2019 15:24

Decisão interlocutória - SAJ - Acolho o parecer ministerial de pp. 402/404 e determino:1) Intime-se o Instituto Cidade Sustentável (antiga Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAMAI) para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, apresente informações
19/09/2018 10:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20049187-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2018 09:58
10/04/2017 17:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10031257-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2017 17:34
27/03/2017 20:43

Conclusos para despacho
27/03/2017 11:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20011026-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/03/2017 11:07
20/02/2017 22:21

Ato ordinatório-Contestação - Contestação
20/02/2017 22:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.16.10055527-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2016 15:40
18/03/2016 18:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.16.10013826-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2016 17:18
03/12/2015 12:30

Juntada de Ofício
20/11/2015 15:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/11/2015 15:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
20/11/2015 15:55

documento digitalizado
11/11/2015 14:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/039097-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2015 Local: Itajaí / Daiane Barbosa
28/10/2015 19:17

Mero expediente - SAJ - Defiro o requerimento ministerial de pp. 281-282. Intime-se o Município de Itajaí, via mandado, com cópia da manifestação de pp. 281-282, para que, no cumprimento da decisão que antecipou a tutela (pp. 255-260), cumpra as demais re
23/10/2015 22:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015 18:34

Conclusos para despacho
26/08/2015 05:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20019906-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/08/2015 18:47
17/08/2015 18:34

Juntada
17/08/2015 18:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2015 17:16

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/08/2015 16:28

Juntada de Ofício
23/07/2015 16:02

Expedida carta precatória - Citação e Intimação - Cautelar - Liminar
22/07/2015 16:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/07/2015 16:23

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
22/07/2015 16:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
22/07/2015 16:22

documento digitalizado
20/07/2015 19:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/022723-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2015 Local: Itajaí / CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
20/07/2015 17:10

Certidão emitida - Apenso o processo 0904777-36.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:10

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0904777-36.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:10

Certidão emitida - Apenso o processo 0904776-51.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:10

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0904776-51.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:10

Certidão emitida - Apenso o processo 0904774-81.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:10

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0904774-81.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:10

Certidão emitida - Apenso o processo 0904773-96.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0904773-96.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0904775-66.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0904775-66.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0904772-14.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0904772-14.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0904771-29.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0904771-29.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0904770-44.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
20/07/2015 17:08

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0904770-44.2015.8.24.0033 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
17/07/2015 14:53

Juntada
17/07/2015 12:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2015 12:30

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
16/07/2015 17:59

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos liminares para: a) determinar que o requerido Município de Itajaí retome a prestação do serviço público relativo ao Cemitério de Laranjeiras, bem como execute o plano de trabalho
15/07/2015 16:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015067-1 Tipo da Petição: Outros Data: 13/07/2015 13:14
15/07/2015 16:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015067-1 Tipo da Petição: Outros Data: 13/07/2015 13:14
14/07/2015 01:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015084-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:23
14/07/2015 01:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015084-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:23
14/07/2015 01:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015083-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:22
14/07/2015 01:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015083-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:22
14/07/2015 01:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015082-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:22
14/07/2015 01:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015082-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:22
14/07/2015 01:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015081-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:22
14/07/2015 01:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015081-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:22
14/07/2015 01:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015080-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:21
14/07/2015 01:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015079-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:21
14/07/2015 01:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015079-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:21
14/07/2015 01:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015078-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:20
14/07/2015 01:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015078-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:20
14/07/2015 01:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015077-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:19
14/07/2015 01:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015077-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:19
14/07/2015 01:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015076-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:19
14/07/2015 01:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015076-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:19
14/07/2015 01:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015075-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:18
14/07/2015 01:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015075-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:18
14/07/2015 01:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015074-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:18
14/07/2015 01:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015074-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:18
14/07/2015 01:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015073-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:17
14/07/2015 01:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015073-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:17
14/07/2015 01:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015072-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:17
14/07/2015 01:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015072-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:17
14/07/2015 01:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015071-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:16
14/07/2015 01:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015071-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:16
14/07/2015 01:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015070-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:15
14/07/2015 01:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015070-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:15
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Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015069-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:15
14/07/2015 01:39

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Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015065-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:13
14/07/2015 01:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015065-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:13
14/07/2015 01:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015064-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:12
14/07/2015 01:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015064-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/07/2015 13:12
14/07/2015 01:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20015062-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/07/2015 13:09
14/07/2015 01:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20015062-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/07/2015 13:09
13/07/2015 13:53

Conclusos para despacho
13/07/2015 11:09

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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