25/07/2024 12:38

Baixa Definitiva
25/07/2024 12:38

Transitado em Julgado
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
24/06/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 24/06/2024
24/06/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 24/06/2024
21/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/06/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2024
21/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/06/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001885-26.2023.8.24.0159/SC RÉU: FW IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por AGOSTINELLI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em face de FW IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA para RESCINDIR o contrato realizado entre as partes (evento 1, CONTR2) e CONDENAR a ré ao pagamento da cláusula penal no valor de R$ 30.000,00, incidindo sobre ele juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. e atualização monetária pelo INPC, a contar da data do contrato.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, consoante art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, inclusive a parte revel, esta através de publicação no diário oficial (art. 346, CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024
20/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024
20/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico - URGENTE
20/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico - URGENTE
22/05/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2024 15:47

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 22/02/2024 14:00. Refer. Evento 18
02/02/2024 16:20

Conclusos para julgamento
08/01/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/12/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 17:36

Decisão interlocutória
05/12/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/12/2023 14:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:58

Audiência de conciliação - redesignada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 22/02/2024 14:00. Refer. Evento 4
04/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 22:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO
24/11/2023 16:22

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
24/11/2023 10:46

Juntada de Petição
22/11/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
22/11/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
09/11/2023 18:26

Expedição de ofício - 1 carta
09/11/2023 18:25

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:30

Decisão interlocutória
03/10/2023 13:24

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 05/12/2023 16:00
26/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:54

Distribuído por sorteio
25/09/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGOSTINELLI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300175-78.2019.8.24.0011

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Paulo Sergio Cordeiro

Advogado: Jose Geraldo Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/01/2019 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5014486-57.2022.8.24.0011

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Paulo Roberto Falcao de Mattos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/02/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0005894-15.2000.8.24.0033

Municipio de Navegantes/Sc

Mauri Antonio Romao

Advogado: Rodrigo Sabino Soares

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2024 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0005894-15.2000.8.24.0033

Municipio de Navegantes/Sc

Mauri Antonio Romao

Advogado: Pedro Jose da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2013 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5000629-75.2021.8.24.0011

Cora Talhacao Eireli

Felipe de Almeida Pansarini 37965919818

Advogado: Maria Eduarda Censi Ristow

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/01/2021 11:50

Exibir Processo