TJSC - 5004006-58.2021.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2024 12:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
-
24/08/2024 12:11
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
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11/07/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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01/07/2024 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 14:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5004006-58.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EMPREENDIMENTOS PORTO BELO S C LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GILLIARD MARIANO HORONGOZO (OAB SC029509) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR INTERESSADO: MITRA METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
06/06/2024 22:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 22:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2024 22:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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03/01/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/12/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/11/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2023 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/11/2023 07:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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