TJSC - 0300358-32.2014.8.24.0235

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

CNPJ: 82.939.430/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO E REPRESENTACOES SPONCHIADO LTDA

CNPJ: 82.090.127/0001-03

BENHUR LUIZ SPONCHIADO

CPF *99.***.*42-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8496125, Subguia 4335720 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,47

  • 05/08/2024 17:28

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2024 15:40

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN

  • 05/08/2024 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte COMERCIO E REPRESENTACOES SPONCHIADO LTDA, Guia 8496126, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695

  • 05/08/2024 15:39

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. COMERCIO E REPRESENTACOES SPONCHIADO LTDA - Guia 8496126 - R$ 106,47

  • 05/08/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BENHUR LUIZ SPONCHIADO, Guia 8496125, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4335720&

  • 05/08/2024 15:39

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BENHUR LUIZ SPONCHIADO - Guia 8496125 - R$ 106,47

  • 05/08/2024 15:39

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

  • 15/07/2024 16:45

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE

  • 15/07/2024 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO E REPRESENTACOES SPONCHIADO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/07/2024 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENHUR LUIZ SPONCHIADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/07/2024 16:44

    Transitado em Julgado

  • 13/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 21/06/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 21/06/2024

  • 21/06/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 21/06/2024

  • 20/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/06/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2024

  • 20/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/06/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300358-32.2014.8.24.0235/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: BENHUR LUIZ SPONCHIADO (Representante) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC.

    Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º).

    Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil.

    Levantem-se eventuais restrições.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se apenas a parte exequente.  Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

  • 06/06/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/06/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/06/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

  • 06/06/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 06/06/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

  • 06/06/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 04/06/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/06/2024 19:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2024 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2024 00:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/04/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:57

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 22/06/2022 16:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/06/2022 16:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/09/2021 11:13

    Juntada de Petição

  • 07/12/2020 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/11/2020 07:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 24/11/2020 07:44

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/08/2020 20:14

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/08/2020 20:12

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/07/2020 20:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/04/2020 23:35

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/01/2020 11:32

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 17/01/2020 11:31

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 08/12/2019 02:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/10/2019 02:57

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/10/2019 15:16

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/10/2019 18:52

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante do transcurso do prazo pleiteado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 2. Ausente manifestação, suspendo o curso da presente execução fiscal, pelo praz

  • 20/08/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 19:05

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 07/07/2019 06:43

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/06/2019 18:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/06/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que decorrido o prazo requerido, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, cumprindo/atendendo o determinado, sob pena de arquivamento destes autos.

  • 10/12/2018 14:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.18.10008568-4 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2018 14:21

  • 01/12/2018 08:16

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/11/2018 21:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/11/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADO o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor da dívida e indicar o número do CPF/CNPJ do executado, caso já não tenha sido indicado, para que assim seja analisado pedido de penhora on-li

  • 12/11/2018 14:39

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 17/02/2018 11:29

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 17/02/2018 11:29

    Juntada

  • 14/02/2018 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR655860782TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comério E Represtações Sponchiado Ltda Diligência : 14/02/201

  • 05/02/2018 15:19

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

  • 20/10/2016 07:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.16.10005315-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/10/2016 15:59 Complemento: KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK OAB: 14225/SC

  • 05/10/2016 16:40

    Juntada

  • 30/09/2016 23:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/09/2016 10:27

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/09/2016 10:27

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR580065324TJSituação : DesconhecidoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Si

  • 30/09/2016 10:27

    Juntada

  • 27/09/2016 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580065324TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comério E Represtações Sponchiado Ltda

  • 21/09/2016 14:53

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 21/09/2016 14:51

    Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

  • 14/06/2016 00:45

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/06/2016 23:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/06/2016 23:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/06/2016 14:25

    Certidão emitida - Genérico

  • 03/06/2016 13:59

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 03/06/2016 13:59

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 27/08/2015 14:29

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante da certidão do cartório, revogo o despacho retro. 2. Sabe-se que o prazo prescricional aplicável na execução fiscal é quinquenal, a teor do disposto no art. 174 do Código Tributário Nacional, sendo que a prescrição

  • 28/05/2015 16:08

    Certidão emitida - Genérico

  • 18/12/2014 15:38

    Determinado a citação/notificação - 1. Sabe-se que o prazo prescricional aplicável na execução fiscal é quinquenal, a teor do disposto no art. 174 do Código Tributário Nacional, sendo que a prescrição do referido tributo contar-se-á da notificação do cont

  • 15/12/2014 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 16:31

    Juntada

  • 15/12/2014 16:31

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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