31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
21/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 10:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2025 14:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/07/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025 Data da sessão: 29/07/2025 14:00
14/07/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007804-39.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 405) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCELO MARCOS DE MEDEIROS PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS RECORRIDO: SABRINA GRACIELA APARECIDA DE SOUZA CARTURANO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA (OAB SC058968) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/07/2025 13:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2025 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/07/2025 14:00 Sequencial: 405
27/05/2025 17:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS202
27/05/2025 16:54

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
27/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:20

Despacho
15/05/2025 16:28

Retirada de pauta
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025 Data da sessão: 02/06/2025 09:00
14/05/2025 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2025, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5007804-39.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 20) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MARCOS DE MEDEIROS PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES RECORRIDO: SABRINA GRACIELA APARECIDA DE SOUZA CARTURANO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA (OAB SC058968) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
13/05/2025 12:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
13/05/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2025 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/06/2025 09:00 Sequencial: 20
14/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
10/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2025 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2025 16:25

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
18/02/2025 15:15

Juntada de Petição
17/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Data da sessão: 10/03/2025 09:00
17/02/2025 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Briggite Remor de Souza May - Presidente, comunico que a sessão virtual da Turma de Incidentes das Presidências prevista para o dia 03 de março de 2025 será realizada no dia 10 de março, às 9 horas, no modo virtual, em razão do feriado nacional de Carnaval, previsto na Resolução GP n. 1 de 12 de setembro de 1985, com redação dada pelo art. 1° da Resolução GP n. 2 de 16 de janeiro de 2025.

Assim, torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 10 de março de 2025, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5007804-39.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 10) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MARCOS DE MEDEIROS PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES RECORRIDO: SABRINA GRACIELA APARECIDA DE SOUZA CARTURANO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA (OAB SC058968) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/02/2025 16:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
14/02/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/02/2025 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/03/2025 09:00 Sequencial: 10
10/02/2025 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
06/02/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:14

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
06/02/2025 12:47

Despacho
05/02/2025 16:13

Conclusos para decisão com Agravo
04/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/12/2024 15:53

Juntada de Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/12/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/12/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/12/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/12/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
04/11/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/11/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 18:14

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 20:00

Conclusos para decisão com Contrarrazões
02/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/08/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2024 11:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
02/08/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
02/07/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2024 16:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Data da sessão: 02/07/2024 14:00
17/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007804-39.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 269) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES RECORRIDO: SABRINA GRACIELA APARECIDA DE SOUZA CARTURANO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA (OAB SC058968) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/06/2024 10:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
14/06/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/06/2024 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/07/2024 14:00 Sequencial: 269
20/03/2024 18:38

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
04/03/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/02/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 60. Guia: 7164279 Situação: Baixado.
26/01/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/12/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/04/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2023 16:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/03/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:50

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/03/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/03/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/03/2023 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/03/2023 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para NVG01JC01)
30/03/2023 14:51

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/03/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:47

Terminativa - Declarada incompetência
21/02/2023 15:30

Conclusos para decisão
12/02/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
27/12/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33
15/12/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/10/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/10/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/10/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/10/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/10/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 20:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/03/2022 18:39

Conclusos para decisão
07/03/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/01/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/01/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
14/12/2021 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA GRACIELA APARECIDA DE SOUZA CARTURANO. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 16:55

Concedida em parte a Tutela Provisória
23/11/2021 15:29

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA GRACIELA APARECIDA DE SOUZA CARTURANO. Justiça gratuita: Requerida.
16/11/2021 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00