15/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5000051-71.2021.8.24.0930/SC EMBARGANTE: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHOADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768)ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307)EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHOADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768)ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307)EMBARGANTE: FAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELIADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768)ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307)EMBARGADO: MEGAMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDAADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO LINEBURGER DE SOUZA (OAB SC016367) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que ainda está pendente a homologação da avaliação do imóvel indicado pelo executado, o que repercute na análise da garantia do juízo, um dos requisitos indispensáveis para concessão do efeito suspensivo aos embargos.

Embora a avaliação do exequente indique valor superior ao executado, constata-se que há outras penhoras que preferem àquela realizada nos autos em apenso, vejamos (processo 5002910-11.2020.8.24.0020/SC, evento 135, MATRIMÓVEL2): a) 10/10/2016: Averbação de arresto determinado nos autos 0309414-84.2016.8.24.0020, em trâmite perante o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, cujo valor da causa é de R$ 819.335,86; b) 25/03/2022: Averbação de penhora determinada nos autos 0000240-73.2017.5.12.0053, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, cujo valor da causa é R$ 371.154,16. c) 25/04/2023: Averbação de penhora determinada nos autos 5002911-93.2020.8.24.0020, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, cujo valor da causa é de R$ 203.388,81.

Dessa forma, postega-se a análise do pedido de efeito suspensivo até que sobrevenha a definição sobre o valor do imóvel, considerando, ainda, a existência de constrições que preferem ao crédito da execução em apenso.

Ainda, importante mencionar, que a garantia do juízo, por si só, não implica na concessão automática do efeito suspensivo, cujo deferimento está condicionado ao preenchimento de outros requisitos dispostos no art. 919, § 1º, do CPC.

Intimem-se.
05/11/2024 17:32

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 91
07/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:48

Decisão interlocutória
17/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71 e 73
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
05/09/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer - 05/09/2024 15:59:01)
05/09/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - 05/09/2024 15:08:35)
05/09/2024 16:37

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Transitado em Julgado - 05/09/2024 15:06:55)
05/09/2024 16:22

Juntada de Petição
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002910-11.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 44
05/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50000517120218240930/TJSC
11/12/2023 14:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
22/11/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/11/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59 e 61
21/11/2023 09:59

Juntada de Petição
21/11/2023 09:59

Juntada de Petição
21/11/2023 09:59

Juntada de Petição
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
20/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:56

Despacho
19/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6482255, Subguia 3356313 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
25/09/2023 11:29

Juntada de Petição
25/09/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 53. Guia: 6482255 Situação: Em aberto.
25/09/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/09/2023 10:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6482255, Subguia 3356313
25/09/2023 10:28

Juntada - Guia Gerada - MEGAMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 6482255 - R$ 635,09
19/09/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 47
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
08/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2023 17:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023 14:52

Conclusos para julgamento
06/02/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38 e 40
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
19/01/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 18:09

Determinada a intimação
19/01/2023 14:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
16/12/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MEGAMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/12/2022 12:04

Alterado o assunto processual
26/10/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 28
24/10/2022 13:45

Conclusos para julgamento
24/10/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
10/10/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 18:24

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 10:14

Conclusos para julgamento
09/12/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/12/2021 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 19
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
08/11/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:22

Despacho
27/10/2021 12:49

Conclusos para decisão
27/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
26/10/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/10/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/10/2021 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
23/09/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 16:41

Decisão interlocutória
16/09/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
14/09/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/09/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/09/2021 15:46

Distribuído por dependência - Número: 50029101120208240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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