TJSC - 5003783-73.2023.8.24.0030

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCOS MENDES DA ROCHA

CPF *68.***.*84-89

Advogados

RAFAEL ZANINI ROVEDA

OAB: 055975/SC

CPF *84.***.*61-79

JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA

OAB: 055725/SC

CPF *91.***.*14-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB: 023187/SC

CPF *36.***.*43-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 18:31

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS MENDES DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/08/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 05/08/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/08/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/08/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 05/08/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/08/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 08:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> ARUJFP

  • 05/08/2024 08:43

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2024 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2024 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/07/2024 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/07/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 16:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003783-73.2023.8.24.0030/SC (Pauta: 151) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ANTONIO MARCOS MENDES DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 14/06/2024 10:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 10:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 151

  • 14/06/2024 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/06/2024 13:24

    Conclusos para decisão com Petição

  • 04/06/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/05/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 10:30

    Determinada a intimação

  • 16/05/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 13:26

    Juntada - Guia Cancelada - ANTONIO MARCOS MENDES DA ROCHA - Guia 7915189 - R$ 950,46

  • 16/05/2024 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS MENDES DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 15/05/2024 18:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 15/05/2024 18:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 15/05/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/05/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/05/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/05/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 7915189 Situação: Em aberto.

  • 14/05/2024 17:30

    Juntada - Guia Gerada - ANTONIO MARCOS MENDES DA ROCHA - Guia 7915189 - R$ 950,46

  • 14/05/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/05/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 02/05/2024 16:13

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/04/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/04/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 15:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/01/2024 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/10/2023 11:02

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/09/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/09/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/09/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/09/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/09/2023 18:01

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 11:30

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 20:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/08/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 17:42

    Concedida a tutela provisória

  • 01/08/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 19:49

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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