TJSC - 0012933-36.2003.8.24.0008
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/08/2024 15:46 Baixa Definitiva 
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                                            02/08/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            31/07/2024 00:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            21/07/2024 23:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2024 23:41 Expedição de ofício 
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                                            21/07/2024 23:41 Transitado em Julgado 
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                                            09/07/2024 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            17/06/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 17/06/2024 
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                                            14/06/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 14/06/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2024 
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                                            14/06/2024 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012933-36.2003.8.24.0008/SC EXECUTADO: STAR ETIQUETAS LTDA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição e extingo o processo com apreciação do mérito.
 
 Sem custas e honorários.
 
 Dispensado o reexame necessário, conforme o artigo 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.
 
 Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
 
 Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.
 
 Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.
 
 Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 33 da Lei 6.830/1980.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
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                                            13/06/2024 14:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STAR ETIQUETAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            13/06/2024 14:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024 
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                                            13/06/2024 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            12/06/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            26/04/2024 00:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            16/04/2024 14:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/04/2024 14:39 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            14/04/2024 21:01 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            25/10/2023 13:27 Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (BNU02FP01 para FNSVEFE02) 
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                                            20/08/2023 23:07 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            17/08/2023 13:08 Conclusos para julgamento 
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                                            05/08/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            13/07/2023 18:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023 
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                                            13/07/2023 18:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023 
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                                            22/06/2023 00:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            12/06/2023 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2023 14:44 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            02/06/2023 18:12 Juntada de Petição 
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                                            29/07/2022 15:56 Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 
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                                            19/07/2022 12:51 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            19/02/2022 00:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            09/02/2022 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/02/2022 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2022 17:11 Juntada de íntegra do processo 
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                                            26/01/2021 01:55 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            19/01/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            09/01/2021 02:59 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            09/01/2021 02:59 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            17/12/2018 14:19 Recebidos os autos 
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                                            17/12/2018 14:18 Recurso Especial repetitivo - SAJ 
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                                            11/01/2013 11:22 Concluso para despacho - SAJ - Esc. 32 - Gabinete 
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                                            18/12/2012 14:30 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            12/04/2012 13:25 Juntada de petição - 12yen 
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                                            26/03/2012 18:53 Aguardando outros - juntada de petição 
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                                            23/03/2012 18:07 Aguardando petição 
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                                            23/03/2012 17:55 Recebimento - SAJ 
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                                            22/02/2012 13:13 Carga ao Advogado 
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                                            15/02/2012 16:58 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            12/12/2011 19:52 Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais 
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                                            12/12/2011 19:52 Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais 
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                                            04/10/2011 08:31 Aguardando envio para o Tradutor/Intérprete 
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                                            18/08/2011 17:00 Juntada de mandado - Mandado nº 1 
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                                            17/08/2011 16:28 Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ 
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                                            11/08/2011 19:05 Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta 
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                                            11/08/2011 14:18 Aguardando cumprimento do mandado 
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                                            05/08/2011 14:18 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 18/08/2011 
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                                            05/12/2003 10:25 Ato ordinatório-Cível - Expedir mandado de penhora. 
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                                            25/09/2003 17:44 Juntada de AR 
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                                            31/07/2003 09:04 Despacho determinando citação/notificação 
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                                            29/07/2003 19:02 Recebimento - SAJ 
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                                            24/07/2003 13:28 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            24/07/2003 11:34 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            17/07/2003 12:16 Recebimento - SAJ 
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                                            16/07/2003 17:04 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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