TJSC - 0003223-93.1998.8.24.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003223931998824003120250801181434
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
31/07/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 91
-
24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
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23/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0003223-93.1998.8.24.0031/SC APELANTE: MALHARIA INDAIAL LTDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH (OAB SC007706)APELADO: SERRARIAS GUNTHER RICARDO EBERT LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056)ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905)APELADO: RUI EBERT (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056)ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905)ADVOGADO(A): NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO (OAB SC009215)APELADO: ROLVINO ARNOLDO EBERT (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056)ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905)ADVOGADO(A): NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO (OAB SC009215) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
22/07/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 09:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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21/07/2025 09:56
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/07/2025 22:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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17/07/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 78
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26/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0003223-93.1998.8.24.0031/SC (originário: processo nº 00032239319988240031/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: SERRARIAS GUNTHER RICARDO EBERT LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056)ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905)APELADO: RUI EBERT (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056)ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905)ADVOGADO(A): NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO (OAB SC009215)APELADO: ROLVINO ARNOLDO EBERT (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056)ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905)ADVOGADO(A): NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO (OAB SC009215)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 23/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
24/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
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24/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/06/2025 23:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 70
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23/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 776344, Subguia 161894
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09/06/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Link para pagamento - 26/05/2025 09:50:12)
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0003223-93.1998.8.24.0031/SC APELANTE: MALHARIA INDAIAL LTDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH (OAB SC007706)APELADO: SERRARIAS GUNTHER RICARDO EBERT LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056)ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905)APELADO: RUI EBERT (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056)ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905)ADVOGADO(A): NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO (OAB SC009215)APELADO: ROLVINO ARNOLDO EBERT (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056)ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905)ADVOGADO(A): NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO (OAB SC009215) DESPACHO/DECISÃO MALHARIA INDAIAL LTDA. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição Federal (evento 46, RECESPEC1).
Quanto à controvérsia, pela alínea "c" do permissivo constitucional, a parte alega divergência jurisprudencial no que concerne à aplicação retroativa de norma processual e à contagem do prazo prescricional intercorrente.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à controvérsia, o apelo especial não reúne condições de ascender à superior instância pela alínea "c" do permissivo constitucional, por força da Súmula 284 do STF, por analogia.
As razões recursais não apontam os dispositivos infraconstitucionais em torno dos quais teria havido interpretação divergente por outros Tribunais, circunstância que obsta o trâmite do inconformismo.
Cumpre salientar que a parte recorrente também não realizou o necessário cotejo analítico, ou seja, não confrontou excertos do corpo da decisão hostilizada com trechos do julgado paradigma, impossibilitando a comparação entre as situações fáticas que culminaram nas decisões ditas divergentes. Para a análise do dissídio jurisprudencial, em sede de recurso especial, impõe-se indispensável demonstrar, por meio de cotejo analítico, a existência de teses distintas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, sob circunstâncias fáticas idênticas, o que não foi observado na espécie, sobretudo porque os precedentes colacionados corroboram o entendimento adotado pelo acórdão recorrido, reconhecendo a impossibilidade de aplicação retroativa do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil.
Nesse sentido, destaca-se: O Recurso Especial não pode ser conhecido com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, pois a parte recorrente deixou de proceder ao cotejo analítico entre os arestos confrontados, com o escopo de demonstrar que partiram de situações fático-jurídicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes (AgInt no REsp n. 2.168.140/SP, relª.
Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, j. em 17-3-2025).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 46, RECESPEC1.
Intimem-se. -
28/05/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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27/05/2025 14:58
Recurso Especial não admitido
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27/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 776352, Subguia 161895 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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26/05/2025 15:06
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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26/05/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 09:54
Link para pagamento - Guia: 776352, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161895&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161895</a>
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26/05/2025 09:53
Juntada - Guia Gerada - MALHARIA INDAIAL LTDA - Guia 776352 - R$ 242,63
-
26/05/2025 09:50
Juntada - Guia Gerada - MALHARIA INDAIAL LTDA - Guia 776344 - R$ 84,63
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 13:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/05/2025 13:40
Despacho
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15/05/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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07/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 11:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/04/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42
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04/04/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
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04/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
-
27/02/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 0003223-93.1998.8.24.0031/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MALHARIA INDAIAL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH (OAB SC007706) APELADO: SERRARIAS GUNTHER RICARDO EBERT LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056) ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905) APELADO: RUI EBERT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056) ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905) ADVOGADO(A): NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO (OAB SC009215) APELADO: ROLVINO ARNOLDO EBERT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056) ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905) ADVOGADO(A): NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO (OAB SC009215) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
07/02/2025 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
-
07/02/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/02/2025 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97
-
03/02/2025 13:02
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral
-
12/11/2024 18:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0303
-
12/11/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
12/11/2024 18:17
Juntada de Petição
-
12/11/2024 18:15
Juntada de Petição
-
21/10/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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21/10/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
-
26/09/2024 16:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/09/2024 16:19
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/09/2024 16:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/09/2024 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
-
25/09/2024 18:34
Despacho
-
13/09/2024 18:35
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0303
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12/09/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/06/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
-
18/06/2024 16:39
Despacho
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12/06/2024 19:05
Retirada de pauta
-
12/06/2024 16:17
Juntada de Petição
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
-
27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 0003223-93.1998.8.24.0031/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MALHARIA INDAIAL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH (OAB SC007706) APELADO: SERRARIAS GUNTHER RICARDO EBERT LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER MARQUESI (OAB PR017056) ADVOGADO(A): YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA (OAB PR100905) APELADO: RUI EBERT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO (OAB SC009215) APELADO: ROLVINO ARNOLDO EBERT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO (OAB SC009215) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
24/05/2024 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
-
24/05/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/05/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
-
09/05/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
-
09/05/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 14:15
Alterado o assunto processual
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08/05/2024 16:58
Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
-
07/05/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 269 do processo originário (21/02/2024). Guia: 7315586 Situação: Baixado.
-
07/05/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 269 do processo originário (21/02/2024). Guia: 7315586 Situação: Baixado.
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07/05/2024 13:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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