TJSC - 5026139-98.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 16:33
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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17/02/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.633,42
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13/02/2025 12:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 13/02/2025 12:34:56
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13/02/2025 10:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/02/2025 17:19
Juntada de Petição
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07/02/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/02/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.629,02
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30/01/2025 16:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50036566020258240000/TJSC
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21/01/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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07/01/2025 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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20/12/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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18/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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12/12/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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12/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:39
Juntado(a)
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12/12/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 07:05
Juntada de Certidão
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11/12/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/12/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/12/2024 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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10/12/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/12/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/12/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/12/2024 18:07
Expedição de ofício
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10/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:00
Juntado(a)
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07/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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06/12/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/11/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 15:44
Decisão interlocutória
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21/11/2024 15:03
Conclusos para decisão
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13/11/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/11/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/11/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 17:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/11/2024 17:55:09)
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04/11/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 16:02
Juntada de Petição
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03/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 08:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO02FP
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06/08/2024 08:16
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026139-98.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 54) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: CLAUDENNBERG NASCIMENTO E SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Alessandra Malheiros Fava da Silva (OAB RS064703) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
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04/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/04/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2024 16:29
Conclusos para decisão
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15/04/2024 16:28
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS202 para GTRFNS201)
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15/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:18
Determinada a intimação
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12/04/2024 15:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/04/2024 15:40
Juntada de Certidão
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12/04/2024 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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10/04/2024 12:24
Juntada - Guia Cancelada - CLAUDENNBERG NASCIMENTO E SILVA - Guia 7553773 - R$ 0,00
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10/04/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENNBERG NASCIMENTO E SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/04/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2024 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 21:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7553773 Situação: Baixado.
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21/03/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/02/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 12:08
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/02/2024 15:57
Conclusos para decisão
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06/02/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2023 15:06
Decisão interlocutória
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02/10/2023 17:06
Conclusos para decisão
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29/09/2023 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENNBERG NASCIMENTO E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/09/2023 00:14
Distribuído por dependência - Número: 50088802720228240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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