TJSC - 5014504-39.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
26/08/2025 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
19/08/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
18/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
17/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/08/2025 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2025 19:55
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
14/08/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
14/08/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
13/08/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.134,85
-
11/08/2025 16:31
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 24/06/2025 13:22:58
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11/08/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.130,71
-
04/07/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
03/07/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
24/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 19736 - AMABILE HEINCKEL PEREIRA - R$ 4.899,21
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23/06/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
19/06/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
17/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
13/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
12/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014504-39.2023.8.24.0045/SC AUTOR: AMABILE HEINCKEL PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273)ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
11/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
11/06/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 18:47
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
09/05/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
10/04/2025 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
01/04/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/02/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/02/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/12/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/12/2024 16:28
Alterado o assunto processual
-
10/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 18:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> PAC01FP
-
09/12/2024 18:53
Transitado em Julgado
-
09/12/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/12/2024 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
03/12/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
03/12/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 14:01
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
-
25/10/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/10/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
24/09/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 62 e 63
-
05/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 13:16
Despacho
-
13/08/2024 18:14
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:39
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
-
30/07/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/07/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
03/07/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 16:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014504-39.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 53) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: AMABILE HEINCKEL PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53
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26/04/2024 13:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/04/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 17:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
24/04/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/04/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/04/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 7714553 Situação: Baixado.
-
16/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
29/03/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/03/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/03/2024 10:13
Julgado procedente o pedido
-
14/02/2024 13:37
Conclusos para julgamento
-
10/02/2024 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/02/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
16/01/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 11:16
Determinada a intimação
-
06/12/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/12/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
14/11/2023 16:18
Juntada de Petição
-
08/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/10/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/10/2023 01:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
20/09/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
25/08/2023 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMABILE HEINCKEL PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/08/2023 18:19
Despacho
-
22/08/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 00:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMABILE HEINCKEL PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/08/2023 00:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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