TJSC - 5002919-96.2023.8.24.0042
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 14:40
Juntada de Certidão
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22/05/2025 17:19
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/05/2025 17:19
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 17:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CEZAR GOMES DE LIMA MELO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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19/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/05/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 18:35
Decisão interlocutória
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14/05/2025 18:50
Conclusos para decisão
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14/05/2025 18:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/11/2024 13:35
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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03/10/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/10/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/09/2024 17:17
Conclusos para decisão
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03/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002919-96.2023.8.24.0042/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIO CEZAR GOMES DE LIMA MELO EDITAL Nº 310060267936 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIO CEZAR GOMES DE LIMA MELO, Endereço: Linha 12 de Novembro, 0 - Interior - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Rua Recife, 400 - Santa Terezinha do Progresso - 89983000, Santa Terezinha do Progresso/SC (Residencial), OUTROS BECO ARTHUR RABITZSCH, 25 - FUNDO CANOAS - 89163524, Rio do Sul/SC (Residencial), Rua Santa Catarina, 178 - centro - 89983000, Santa Terezinha do Progresso/SC (Residencial), Rua Maceió, 178 - Centro - 89983000, Santa Terezinha do Progresso/SC (Residencial) e Logradouro Maceio, 178 - Centro - 89983000, Santa Terezinha do Progresso/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado JULIO CEZAR GOMES DE LIMA MELO incidiu nas sanções previstas nos artigos 330 do Código Penal e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual requer seja recebida a denúncia, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum sumaríssimo (CPP, art. 394, §1°, III), com a citação do acusado para apresentar resposta à acusação, a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu, seja, ao final, julgado o pedido procedente para efeito de condená-lo às sanções dos dispositivos legais violados. -
06/06/2024 18:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 17:44
Expedição de Edital
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04/06/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 11:51
Determinada a citação
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28/05/2024 12:40
Conclusos para decisão
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27/05/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/05/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2024 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: GUILHERME RAZERA
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22/02/2024 15:17
Expedição de Mandado - MVHCEMAN
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21/02/2024 18:24
Juntada de Petição
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20/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/02/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/02/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 15:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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20/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/11/2023 16:34
Juntada de peças digitalizadas
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23/11/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2023 12:19
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2023 18:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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21/11/2023 15:10
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2023 15:09
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2023 12:37
Expedição de ofício - 1 carta
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08/11/2023 12:35
Expedição de ofício - 1 carta
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08/11/2023 12:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedição de ofício - 08/11/2023 12:31:54)
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08/11/2023 12:27
Expedição de ofício
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08/11/2023 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/11/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 20:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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18/09/2023 15:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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08/09/2023 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA
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08/09/2023 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: GUILHERME RAZERA
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06/09/2023 19:55
Expedição de Mandado - MVHCEMAN
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06/09/2023 19:55
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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06/09/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL JOSE KESTERKE. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/09/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JUNIOR RAMIREZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2023 14:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
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31/08/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 20:38
Juntada de Certidão
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21/08/2023 19:21
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/08/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 18:35
Recebida a denúncia
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10/08/2023 18:04
Conclusos para decisão
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03/08/2023 09:56
Distribuído por dependência - Número: 50032201420218240042/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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