05/06/2025 14:26

Juntada de Petição
17/07/2024 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC
17/07/2024 17:46

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
16/07/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
08/07/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
03/07/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/06/2024 18:38

Expedição de ofício - 1 carta
24/06/2024 16:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063362
24/06/2024 16:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063362
19/06/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 19/06/2024
18/06/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
18/06/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/06/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 18/06/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000674-97.2022.8.24.0026/SC RÉU: VILSON REIS MACIEL SENTENÇA Ante o exposto, acolho, em parte, os pedidos deduzidos por FLAVIO AUGUSTO REINKE contra MARIELI OLIVEIRA DO PRADO e MARIELI OLIVEIRA DO PRADO *01.***.*90-75, o que faço com amparo no art. 487, I do Código de Processo Civil, para: a) declarar a resolução do contrato impugnado, com a devolução à parte requerente do valor de R$ 6.500,00, corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e com juros de mora de 1% a contar da citação e b) condená-las a ressarcir os danos materiais no valor de R$ 330,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar do desembolso (Súmula nº 43 do STJ) e com juros de mora de 1% a contar da citação (art. 405, CC).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte ré, enquanto condeno a ré (MARIELI OLIVEIRA DO PRADO e MARIELI OLIVEIRA DO PRADO *01.***.*90-75) ao pagamento de 70% das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora.

Fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com espeque no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Indefiro o requerimento de justiça gratuita pela parte ré, tendo em vista que não foram juntados documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira.

As custas e os honorários ficam suspensos, em relação à parte autora, em decorrência da gratuidade da justiça deferida e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, §3º, CPC).

Defiro, desde já, a expedição de alvará judicial para transferência de valores oriundos de pagamento voluntário decorrente desta sentença, devendo a parte autora indicar conta bancária para tanto, no prazo de cinco dias.

Consigno, ademais, que eventual discordância com relação à quantia depositada deverá ser debatida em cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
17/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:53

Determinada a intimação
17/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024
17/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/06/2024 15:46

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Justiça gratuita: Deferida
10/06/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/05/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
09/05/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/05/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2024 17:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/04/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 106 e 107
19/03/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/03/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
15/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 90 e 91
13/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:51

Determinada a intimação
13/03/2024 16:53

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 13/03/2024 16:30. Refer. Evento 78
13/03/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 85 e 89
13/03/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/03/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/03/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/03/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/03/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/03/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/03/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/03/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/03/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/03/2024 11:57

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:05

Determinada a intimação
11/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2024 18:01

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 13/03/2024 16:30
28/02/2024 18:01

Conclusos para decisão
27/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
07/12/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
21/11/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:58

Determinada a intimação
21/11/2023 14:01

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/10/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/10/2023 12:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 05/09/2023
01/09/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: ODAIR SABINO ALVES
31/08/2023 16:22

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
27/07/2023 10:26

Juntada de Petição
27/07/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/05/2023 09:51

Juntada de Petição
21/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/04/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
30/03/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: ODAIR SABINO ALVES
30/03/2023 18:06

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
10/02/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2022 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
08/12/2022 16:32

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2022 22:39

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
24/11/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
27/09/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/08/2022 20:01

Juntada de Petição
02/08/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE
02/08/2022 13:53

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
01/08/2022 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 01/08/2022
01/08/2022 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 01/08/2022
01/08/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/06/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
24/06/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: DANIELA UTZIG
24/06/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: DANIELA UTZIG
24/06/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: DANIELA UTZIG
24/06/2022 09:17

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
24/06/2022 09:17

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
24/06/2022 09:17

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
08/06/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO AUGUSTO REINKE. Justiça gratuita: Deferida.
23/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2022 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
20/05/2022 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
10/05/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2022 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2022 17:28

Expedição de ofício - 3 cartas
20/04/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 07:44

Determinada a citação
17/02/2022 18:25

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO AUGUSTO REINKE. Justiça gratuita: Requerida.
15/02/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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