TJSC - 5032395-94.2023.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 15:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LOURIVAL MODESTO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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12/07/2024 15:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/07/2024 14:39
Despacho
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12/07/2024 03:00
Conclusos para despacho
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12/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2024
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13/06/2024 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5032395-94.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LOURIVAL MODESTO DOS SANTOS EDITAL Nº 310060513687 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI CITANDO(A)(S): L.
M. .S., CPF: 033.xxx.xxx-96, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Dessa forma, em sendo objetiva e subjetivamente típicas as reprováveis condutas de LOURIVAL MODESTO DOS SANTOS, e não havendo qualquer descriminante a justificá-las, está ele incurso nas penas cominadas no artigo 29, caput e §1º, inc III c/c §4º, inc.
I da Lei 9605/98 incidindo, na hipótese, a agravante prevista no artigo 15, inciso II, alínea "a", artigo 29, caput e §1º, inc III da Lei 9605/98, por 12 (doze) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, incidindo, na hipótese, a agravante prevista no artigo 15, inciso II, alínea "a", artigo 180, §§ 1 o e 2º, do Código Penal, na forma do artigo 71 do mesmo diploma legal; artigo 32, caput da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998), por 12 (doze vezes), artigo 32, caput, § 2º da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998), por 2 vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal e artigo 296, § 1 o , inciso III do Código Penal, todos na forma do artigo 69, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer seja recebida a presente denúncia, com a citação do denunciado para responder à acusação e demais termos do processo, pugnando-se ao final, pela procedência da pretensão punitiva, com a consequente condenação nas penas dos dispositivos legais acima indicados." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
12/06/2024 12:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024
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12/06/2024 12:33
Expedição de Edital - citação
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11/06/2024 18:53
Determinada a citação
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07/06/2024 13:50
Conclusos para despacho
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07/06/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2024 17:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/06/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 17:42
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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18/04/2024 13:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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18/04/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 13:10
Expedição de ofício
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18/04/2024 12:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/03/2024 14:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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16/03/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2024 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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14/02/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/02/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/12/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2023 13:15
Expedição de ofício
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14/12/2023 13:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/12/2023 19:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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13/12/2023 19:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2023 19:29
Expedição de ofício
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06/12/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/09/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2023 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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06/09/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 15:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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06/09/2023 10:10
Despacho
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05/09/2023 16:10
Conclusos para despacho
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05/09/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2023 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 22:09
Juntada de Certidão
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04/09/2023 14:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/09/2023 14:37
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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04/09/2023 14:20
Despacho
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01/09/2023 18:01
Conclusos para despacho
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01/09/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 08:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2023 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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28/08/2023 15:05
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/08/2023 14:06
Recebida a denúncia
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10/08/2023 15:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028096-74.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
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08/08/2023 13:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LOURIVAL MODESTO DOS SANTOS - DENUNCIADO
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08/08/2023 13:38
Conclusos para despacho
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08/08/2023 13:38
Juntada de Certidão
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07/08/2023 14:01
Distribuído por dependência - Número: 50280967420238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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