11/09/2025 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50041040920228240139/TJSC
10/06/2025 06:25

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50041040920228240139/TJSC
31/10/2024 11:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041040920228240139/TJSC
01/08/2024 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
01/08/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 31/07/2024 13:28:34)
31/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/06/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/06/2024 Prazo do edital: 15/07/2024 Prazo de citação/intimação: 30/07/2024
12/06/2024 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004104-09.2022.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: KELI REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: AGHATA RIHANA DE OLIVEIRA LIMA, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e via de consequência ABSOLVO KELI REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES da imputação de prática do crime previsto nosartigos 133, § 3º, inc.

II, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Fixo os honorários do(a) defensor(a) nomeado(a) em R$ 1.072,03, verificado que atuou durante todo o processo de forma diligente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimados os presentes. Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se definitivamente os presentes autos."Prazo recursal: o Ministério Público requereu abertura do prazo.

Defesa e ré renunciaram ao prazo recursal. Encerramento: as partes tiveram conhecimento do teor desta ata e não manifestaram objeção, razão pela qual será assinada exclusivamente por esta magistrada, conforme autoriza o art. 297, § 8º, do CN/CGJ.

As partes foram cientificados de que dispõem do prazo de 24 horas após a juntada aos autos para ratificação, sendo presumida a concordância tácita no silêncio (art. 7º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2020). Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024
11/06/2024 16:21

Expedição de Edital - intimação
13/05/2024 18:05

Despacho
17/04/2024 18:39

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/04/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/04/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
05/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
22/03/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/03/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/03/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/03/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 15:01

Recebido o recurso de Apelação
11/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/03/2024 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
06/03/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: MARLO LAWIN
05/03/2024 17:23

Expedição de Mandado - PELCEMAN
05/03/2024 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELI REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES - ABSOLVIDO
05/03/2024 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal
28/02/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta
28/02/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/02/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/02/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta
26/02/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/02/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/02/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:37

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2024 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição
21/02/2024 18:12

Juntado(a)
21/02/2024 17:43

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 21/02/2024 13:00. Refer. Evento 38
21/02/2024 17:41

Intimado em audiência
21/02/2024 17:41

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
21/02/2024 13:47

Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição
19/02/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/02/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/02/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/02/2024 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
26/01/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
26/01/2024 16:45

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/01/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/01/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/01/2024 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
16/01/2024 23:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 16/01/2024
12/01/2024 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 12/01/2024
11/01/2024 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 11/01/2024
11/01/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/01/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/01/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: MARLO LAWIN
11/01/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
10/01/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: BRUNO DE AQUINO
10/01/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
10/01/2024 16:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
10/01/2024 16:02

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
10/01/2024 16:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/01/2024 15:56

Expedição de Mandado - PELCEMAN
10/01/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:42

Expedição de ofício
22/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2023 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KELI REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES - EXCLUÍDA
07/11/2023 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELI REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES - DENUNCIADO
07/11/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELI REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2023 08:06

Autos Suspensos ou Sobrestados
08/05/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/05/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2023 18:08

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 21/02/2024 13:00
29/04/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2023 18:08

Determinada a intimação
23/03/2023 13:38

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:57

Despacho
19/10/2022 15:30

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/10/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/10/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/10/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/10/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:46

Juntado(a)
14/10/2022 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 11/10/2022 16:47:55)
11/10/2022 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/10/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
11/10/2022 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
10/10/2022 19:48

Expedição de Mandado - PELCEMAN
10/10/2022 19:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELI REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES - DENUNCIADO
10/10/2022 19:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MITALI ROBERTA DE LIMA - EXCLUÍDA
10/10/2022 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELI REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
09/10/2022 20:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MITALI ROBERTA DE LIMA - DENUNCIADO
09/10/2022 20:45

Expedição de Mandado - PELCEMAN
19/09/2022 12:12

Juntado(a)
01/09/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 12:52

Expedição de ofício
01/09/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGHATA RIHANA DE OLIVEIRA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 10:39

Recebida a denúncia
30/08/2022 13:52

Conclusos para decisão
23/08/2022 18:57

Distribuído por dependência - Número: 00016505420168240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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