TJSC - 5004104-09.2022.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:36
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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10/06/2025 06:25
Remetidos os Autos em diligência
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06/06/2025 09:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004104092022824013920250606091954
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05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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02/06/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5004104-09.2022.8.24.0139/SC APELANTE: KELI REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RÉU)ADVOGADO(A): ANGELA KELEN ZAGO (OAB SC056679) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 41, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 32, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
23/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/05/2025 17:44
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/05/2025 13:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/05/2025 13:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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20/05/2025 18:22
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/05/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/04/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/04/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/04/2025 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2025 15:32
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004104-09.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: KELI REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELA KELEN ZAGO (OAB SC056679) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: AGHATA RIHANA DE OLIVEIRA LIMA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/03/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/03/2025 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
-
06/03/2025 16:55
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
06/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2025 22:33
Juntada de Petição
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26/02/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:26
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
02/02/2025 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:26
Recurso Especial não admitido
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13/12/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2024 17:18
Juntada de Petição
-
13/12/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/12/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 10:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/11/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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31/10/2024 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 11:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/10/2024 10:41
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
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15/10/2024 10:41
Despacho
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004104-09.2022.8.24.0139/SC (Pauta - Revisor: 153) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: KELI REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELA KELEN ZAGO (OAB SC056679) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: AGHATA RIHANA DE OLIVEIRA LIMA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
14/10/2024 20:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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14/10/2024 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/10/2024 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 153
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14/10/2024 16:35
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
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19/08/2024 17:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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19/08/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2024 15:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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01/08/2024 15:38
Juntada de Certidão
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01/08/2024 13:40
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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01/08/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/08/2024 13:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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