TJSC - 0302284-25.2015.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

BLANCA ROSA CASTRO MENDIZABAL

CNPJ: 02.051.122/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/05/2024 12:54

    Juntada de Petição

  • 20/04/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/04/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302284-25.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: BLANCA ROSA CASTRO MENDIZABAL EDITAL Nº 310044071238 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): BLANCA ROSA CASTRO MENDIZABAL, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-32, endereço: RUA 3.450, 372 - CENTRO - 88330260, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 857/2015.

    Valor do Débito: 1.190,75.

    Data do Cálculo: 01/11/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 05/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 14:59

    Expedição de Edital - citação

  • 11/10/2021 19:52

    Determinada a citação

  • 11/10/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 07:20

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:22

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:22

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 04/02/2020 13:26

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003710-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2020 13:19

  • 04/02/2020 13:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20003710-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/02/2020 13:19

  • 22/12/2019 02:42

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/12/2019 16:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/12/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 12/12/2019 15:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/12/2019 15:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 26/11/2019 19:19

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/035034-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

  • 01/08/2019 18:56

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20021087-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/08/2019 18:48

  • 08/04/2018 13:40

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/04/2018 13:40

    Juntada

  • 02/04/2018 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796441712TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Blanca Rosa Castro Mendizabal ME

  • 09/03/2018 19:04

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 09/03/2018 19:03

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 01/11/2015 14:12

    Certidão emitida - Genérico - Informações

  • 01/11/2015 13:59

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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