TJSC - 5039782-80.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

KATHLEEN BARROS ONO

CPF *62.***.*85-70

Advogados

FREDERICO COAN

OAB: 038660/SC

CPF *46.***.*50-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

GAB 04 - 1ª TURMA RECURSAL

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 17:44

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 13:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 16/08/2024 13:20

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/08/2024 13:20

    Custas Satisfeitas - Parte: Gab 04 - 1ª Turma Recursal

  • 16/08/2024 13:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KATHLEEN BARROS ONO

  • 16/08/2024 13:19

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 03/07/2023 15:28:26)

  • 16/08/2024 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHLEEN BARROS ONO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/08/2024 16:31

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 13/08/2024 16:31

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 28/07/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/06/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/06/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI

  • 25/06/2024 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2024 16:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI

  • 25/06/2024 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2024 15:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:01</b>

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5039782-80.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE IMPETRANTE: KATHLEEN BARROS ONO ADVOGADO(A): FREDERICO COAN (OAB SC038660) IMPETRADO: Gab 04 - 1ª Turma Recursal IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RICHARD GONCALVES ROSA ADVOGADO(A): RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI ADVOGADO(A): HILARIO ALVADY HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA SARAMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

    Desembargador JOAO DE NADAL Presidente

  • 07/06/2024 07:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

  • 07/06/2024 07:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:01</b><br>Sequencial: 155

  • 07/06/2024 07:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/05/2024 18:39

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GEEA0302 para GCIV0604)

  • 07/05/2024 15:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMEEA3S -> DCDP

  • 07/05/2024 15:36

    Remetidos os Autos para redistribuir - GEEA0302S -> CAMEEA3S

  • 30/04/2024 15:29

    Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0604 para GEEA0302) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024

  • 24/04/2024 18:31

    Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0604 -> DCDP

  • 24/04/2024 18:31

    Despacho

  • 16/04/2024 18:29

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GEEA0203 para GCIV0604)

  • 16/04/2024 18:14

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMEEA2S -> DCDP

  • 16/04/2024 18:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0203S -> CAMEEA2S

  • 16/04/2024 18:12

    Declarado impedimento

  • 13/04/2024 09:30

    Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0604 para GEEA0203) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024

  • 12/04/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 19:25

    Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0604 -> DCDP

  • 03/04/2024 19:25

    Despacho

  • 28/07/2023 15:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 27/07/2023 19:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV6 -> GCIV0604

  • 27/07/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/07/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/07/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/07/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/07/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/07/2023 15:27

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50045758420208240045/SC

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> CAMCIV6

  • 12/07/2023 14:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/07/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604

  • 12/07/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:49

    Alterado o assunto processual

  • 12/07/2023 11:45

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP

  • 03/07/2023 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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