TJSC - 5015693-21.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 13:32
Baixa Definitiva
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18/02/2025 13:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECI GERALDO DA SILVA JUNIOR - ABSOLVIDO
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18/02/2025 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 12:58
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50156932120238240023/TJSC
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10/01/2025 12:57
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001229120258240523/SC referente ao evento 14
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03/12/2024 15:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50156932120238240023/TJSC
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05/11/2024 11:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50156932120238240023/TJSC
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02/09/2024 12:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
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02/09/2024 12:08
Juntada de Certidão
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02/09/2024 12:07
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALDECI GERALDO DA SILVA JUNIOR<br>Data: 07/06/2024
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20/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/06/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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28/06/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 15:29
Recebido o recurso de Apelação
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11/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/06/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2024
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11/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5015693-21.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VALDECI GERALDO DA SILVA JUNIOR EDITAL Nº 310060390632 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALDECI GERALDO DA SILVA JUNIOR, endereço: Rua 25 de Novembro, 222, casa B - Canasvieiras - 88040445, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária de Florianópolis - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Vinte e Cinco de Novembro, s/nº, Serrinha, ponto final - Trindade - 88040445, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu Valdeci Geraldo da Silva Junior ao cumprimento da pena de 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, bem como ao pagamento de 3 dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, uma vez que incurso nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais; suspensa a exigibilidade, contudo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, que ora lhe defiro.
Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porque ausentes fundamentos para sua segregação cautelar. Com o trânsito: a) lance-se o nome da parte condenada no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça; d) proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária; e) providencie-se a execução das penas, expedindo-se o PEC definitivo.
Publicado em audiência.
Registre-se.
Os presentes foram intimadas no ato.
Intime-se o réu revel por edital (art. 392, VI e § 1º, CPP).
Transitada em julgado e ultimadas as providências, arquive-se".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/06/2024 15:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024
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10/06/2024 15:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECI GERALDO DA SILVA JUNIOR - CONDENADO
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10/06/2024 15:25
Conclusos para despacho
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10/06/2024 15:25
Juntada de Certidão
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07/06/2024 22:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta
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07/06/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/06/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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31/05/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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31/05/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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29/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2024 18:43
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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29/05/2024 18:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/05/2024 15:00. Refer. Evento 43
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29/05/2024 15:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/05/2024 17:14
Juntada de Petição
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24/05/2024 16:25
Juntada de Certidão
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23/05/2024 14:12
Conclusos para despacho
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23/04/2024 20:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 22/04/2024
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08/04/2024 09:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
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01/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/04/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/04/2024 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
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01/04/2024 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
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01/04/2024 16:55
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/04/2024 16:55
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/04/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/04/2024 16:37
Expedição de ofício
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01/04/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GOMES JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/12/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/12/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/12/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:16
Despacho
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17/11/2023 15:16
Conclusos para despacho
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17/11/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/11/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2023 13:01
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51068671420238240023/SC referente ao evento 12
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24/10/2023 17:16
Juntada de Certidão
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24/07/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 17:12
Expedição de ofício
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26/04/2023 18:34
Decisão interlocutória
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18/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/03/2023 17:53
Conclusos para despacho
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29/03/2023 17:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014936-27.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 38
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28/03/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/03/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/03/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 14:54
Despacho
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28/03/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2023 16:09
Conclusos para despacho
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27/03/2023 16:08
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/05/2024 15:00. Refer. Evento 30
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2023 23:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI GERALDO DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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09/03/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/03/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/03/2023 16:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECI GERALDO DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO
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09/03/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 16:44
Expedição de alvará de soltura
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09/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 16:09
Decisão interlocutória
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09/03/2023 13:57
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/05/2024 15:00
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09/03/2023 12:41
Conclusos para despacho
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08/03/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/03/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/03/2023 17:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014936-27.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
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28/02/2023 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/02/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 17:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/02/2023
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23/02/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 13:32
Juntado(a)
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23/02/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2023 13:52
Juntada de Petição
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17/02/2023 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
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17/02/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/02/2023 13:05
Expedição de ofício
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17/02/2023 12:59
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/02/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 14:47
Recebida a denúncia
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16/02/2023 12:11
Conclusos para despacho
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16/02/2023 12:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECI GERALDO DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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15/02/2023 18:30
Distribuído por dependência - Número: 50149362720238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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