TJSC - 5005681-36.2022.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 14:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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24/04/2025 14:48
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
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24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/03/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/02/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/02/2025 16:21
Recurso Especial não admitido
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23/01/2025 13:19
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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22/01/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/12/2024 19:07
Determinada a intimação
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04/12/2024 07:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/12/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 12:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 627283, Subguia 121587 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 894,82
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13/09/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2024 17:30
Link para pagamento - Guia: 627283, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=121587&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>121587</a>
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12/09/2024 17:30
Juntada - Guia Gerada - LUZALDO PSCHEIDT - Guia 627283 - R$ 894,82
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/08/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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13/08/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 14:13
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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13/08/2024 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/08/2024 16:23
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104
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05/08/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/07/2024 14:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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29/07/2024 14:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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29/07/2024 14:38
Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado
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29/07/2024 14:37
Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado
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22/07/2024 14:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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22/07/2024 14:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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22/07/2024 14:56
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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19/07/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2024 13:31
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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19/07/2024 13:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/07/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2024 16:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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15/07/2024 09:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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12/07/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/07/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 20:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/06/2024 20:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 18:14
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/06/2024 10:34
Juntada de Petição
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005681-36.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: LUZALDO PSCHEIDT (AUTOR) ADVOGADO(A): ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC032737) ADVOGADO(A): RAFAEL PIEROZAN (OAB SC016217) ADVOGADO(A): SERGIO RAMOS (OAB SC005962) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
06/06/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2024 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 193
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28/05/2024 21:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/05/2024 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/05/2024 18:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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