05/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010224-88.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CARLOS PLACIDO COSTAADVOGADO(A): RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979) ATO ORDINATÓRIO Diante das respostas apresentadas nos eventos 103 e 104, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
27/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 17:02

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2025 16:38

Decisão interlocutória
17/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
13/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
13/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010224-88.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CARLOS PLACIDO COSTAADVOGADO(A): RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em que pesem os embargos de terceiro terem sido protocolizados de forma errônea, visto que devem ser propostos em autos apartados, o exequente postulou a retirada da restrição RENAJUD de todos os automóveis em nome do executado, logo, os embargos de terceiro do Evento 75 perderam o seu objeto. 2.

Retire-se as restrições efetuadas por meio do RENAJUD. 3.

Defiro o pedido de aplicação do SISBAJUD, nos moldes da decisão do Evento 81, de forma reiterada por 30 dias, lapso temporal máximo autorizado pelo convênio em tela. 4.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. 5.

Infrutífera a diligência acima, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.

Tudo cumprido, retire-se o sigilo desta decisão.
11/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 22:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
10/06/2025 22:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO REIS FIGUEIREDO DA SILVA)
09/06/2025 13:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/05/2025 17:57

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
06/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 19:01

Decisão interlocutória
08/04/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
21/03/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 23:49

Indeferido o pedido
20/03/2025 18:46

Juntada de Petição
18/03/2025 23:04

Juntada de Petição
26/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:51

Indeferido o pedido
04/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:20

Indeferido o pedido
03/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
12/11/2024 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
08/11/2024 12:29

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
30/10/2024 17:32

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/10/2024 17:32

Expedição de ofício - 1 carta
30/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:26

Juntada de Restrição Renajud
07/10/2024 17:42

Decisão interlocutória
20/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 19:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
09/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
09/09/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
06/09/2024 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO REIS FIGUEIREDO DA SILVA)
06/09/2024 13:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
04/09/2024 16:09

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
04/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:08

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
03/09/2024 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIAGO REIS - EXCLUÍDA
03/09/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO REIS FIGUEIREDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2024 17:19

Decisão interlocutória
20/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 12/06/2024
11/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 11/06/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010224-88.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: TIAGO REIS DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. (#)CPFREULISTA(#)) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
10/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024
10/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/06/2024 11:00

Determinada a intimação
03/06/2024 17:54

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:15

Distribuído por dependência - Número: 50196514620238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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