TJSC - 5002142-34.2023.8.24.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 05:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0
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31/01/2025 05:48
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/11/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/11/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/11/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/11/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/11/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/11/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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13/11/2024 14:44
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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07/11/2024 05:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/11/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/11/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 18:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/11/2024 18:01
Vista ao MP
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30/10/2024 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/10/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/10/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/10/2024 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 11:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/09/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/09/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/08/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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29/08/2024 14:04
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5002142-34.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIA CLARA DOS SANTOS RADLOFF (AUTOR) ADVOGADO(A): LORECI MARIA PAGNO BORGES (OAB SC004232) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
08/08/2024 20:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2024 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 113
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05/08/2024 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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02/08/2024 14:48
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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20/06/2024 20:30
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/06/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/06/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
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31/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5002142-34.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIA CLARA DOS SANTOS RADLOFF (AUTOR) ADVOGADO(A): LORECI MARIA PAGNO BORGES (OAB SC004232) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/05/2024 20:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
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29/05/2024 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2024 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
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24/05/2024 10:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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24/05/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/05/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/05/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/05/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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22/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 17:27
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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21/05/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLARA DOS SANTOS RADLOFF. Justiça gratuita: Deferida.
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21/05/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
21/05/2024 18:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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