TJSC - 0000938-61.2007.8.24.0242

24/07/2025 13:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9021077, Subguia 4626276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 207,56

05/12/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9021076, Subguia 4626275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,04

21/11/2024 15:11

Baixa Definitiva

20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 132

15/10/2024 09:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

15/10/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte ADEMAR PETRY, Guia 9021077, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?cod

15/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 09:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ADEMAR PETRY - Guia 9021077 - R$ 207,56

15/10/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC, Guia 9021076, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

15/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 09:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC - Guia 9021076 - R$ 98,04

15/10/2024 09:02

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/10/2024 13:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

10/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/09/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

29/08/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - IPUMIRIM - EXCLUÍDA

19/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024 14:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Ação Civil Pública Cível

19/08/2024 14:14

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Improbidade Administrativa

19/08/2024 14:07

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024

19/08/2024 13:29

Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 00009386120078240242/TJSC

19/08/2024 13:15

Juntada de Petição

19/08/2024 07:51

Juntada de Petição

12/03/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/02/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/02/2021 15:32

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/05/2008 14:03

Remessa ao Tribunal de Justiça - do Estado de Santa Catarina - SC

09/05/2008 13:59

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Processo ao Tribunal

08/05/2008 14:26

Juntada de contrarrazões - Do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, apresentando suas contra - razões. Prot 1423

08/05/2008 13:51

Recebimento - SAJ

08/04/2008 14:57

Vista ao Ministério Público para manifestação

08/04/2008 13:23

Aguardando envio para o Ministério Público

04/04/2008 17:40

Recebimento - SAJ

01/04/2008 14:05

Despacho outros - Recebo os presentes recursos de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo, eis que interpostos tempestivamente, com fulcro no art. 520, do Código de Processo Civil. Dê-se vista aos adversos para apresentarem suas contra-razões, quere

01/04/2008 13:14

Concluso para despacho - SAJ

01/04/2008 12:49

Aguardando envio para o Juiz

27/03/2008 13:06

Certificada a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 419/453 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 27.02.2008 e término em 27.03.2008, tendo sido protocolada em 26.03.2008.

27/03/2008 13:04

Juntada de apelação - Do réu Ademar Petry. prot. 163

27/03/2008 13:00

Certificada a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 408/418 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 27.02.2008 e término em 27.03.2008, tendo sido protocolada em 26.03.2008.

27/03/2008 12:58

Juntada de apelação - Do município de Arabutã. prot. 00164

26/03/2008 16:59

Processo entranhado - Entranhado o processo 242.07.000938-4/003 - Apelação Cível

26/03/2008 16:57

Processo entranhado - Entranhado o processo 242.07.000938-4/002 - Apelação Cível

26/03/2008 16:57

Certidão emitida

26/03/2008 16:45

Recebimento - SAJ

06/03/2008 16:56

Certidão emitida

29/02/2008 15:41

Carga ao Advogado

29/02/2008 15:41

Aguardando envio para o Advogado

27/02/2008 15:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2008 Data da Publicação: 26/02/2008 Número do Diário: 389 Página:

22/02/2008 18:42

Aguardando publicação - Relação: 0006/2008 Teor do ato: 3. Face o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornar definitiva a determinação de substituição da placa MDB0924 do veículo Ford Focu

19/02/2008 13:32

Certificada a tempestividade - Certifico que o Recurso de Apelação de fls.396/405 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 14/02/2008 e término em 14/03/2008, tendo sido protocolado em 15/02/2008.

19/02/2008 13:29

Juntada de apelação - Do Ministério Público. Prot. n. 3339.

15/02/2008 15:59

Processo entranhado - Entranhado o processo 242.07.000938-4/001 - Apelação Cível

15/02/2008 14:15

Recebimento - SAJ

13/02/2008 13:10

Vista ao Ministério Público para intimação

13/02/2008 12:16

Aguardando envio para o Ministério Público

08/02/2008 16:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

08/02/2008 14:32

Publicação e registro da sentença

08/02/2008 13:36

Recebimento - SAJ

07/02/2008 12:10

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - 3. Face o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornar definitiva a determinação de substituição da placa MDB0924 do veículo Ford Focus G

01/02/2008 17:38

Concluso para saneador/julgamento antecipado

01/02/2008 13:20

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2008 14:25

Certificada a tempestividade

30/01/2008 13:23

Juntada de manifestação ministerial - apresentando Impugnação às Contestações. Prot. nº 2911.

29/01/2008 16:57

Recebimento - SAJ

28/01/2008 13:16

Vista ao Ministério Público para intimação

28/01/2008 12:34

Aguardando envio para o Ministério Público

24/01/2008 13:05

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 325/343 e366/375, no prazo de 10 (dez) dias.

14/01/2008 18:43

Juntada de contestação - Do Município de Arabutã. Prot. 2406.

11/01/2008 15:16

Recebimento - SAJ

12/12/2007 16:11

Carga ao Advogado

12/12/2007 16:11

Aguardando envio para o Advogado

12/12/2007 12:13

Aguardando decurso do prazo

10/12/2007 12:12

Certificada a tempestividade

06/12/2007 14:39

Juntada de petição - do réu Município de Arabutã juntando cópia do Agravo de Instrumento. Prot n° 1367

06/12/2007 14:33

Juntada de contestação - do réu Ademar Petry. Prot n° 1309

05/12/2007 16:38

Recebimento - SAJ

23/11/2007 14:58

Carga ao Advogado

23/11/2007 14:58

Aguardando envio para o Advogado

13/11/2007 14:50

Recebimento - SAJ

12/11/2007 14:27

Despacho outros - Vistos etc. Ciente quanto ao cumprimento da liminar. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das contestações. Dil. legais.

09/11/2007 13:17

Concluso para despacho - SAJ

09/11/2007 12:42

Aguardando envio para o Juiz

09/11/2007 12:41

Certificado decurso de prazo - Certifico que em 08.11.2007 decorreu in albis o prazo concedido ao Município de Arabutã para que promovesse a troca da placa do veículo Ford/Focus, conforme determinado às fls. 306/309.

29/10/2007 13:26

Aguardando decurso do prazo

29/10/2007 13:24

Juntada de mandado - de citação - ação civil pública, cumprido

26/10/2007 09:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

22/10/2007 18:02

Juntada de mandado - Mandado de citação - devidamente cumprido.

17/10/2007 16:46

Recebimento - SAJ

17/10/2007 13:17

Vista ao Ministério Público para intimação

17/10/2007 12:52

Aguardando envio para o Ministério Público

16/10/2007 14:31

Recebimento - SAJ

15/10/2007 15:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

10/10/2007 12:37

Despacho outros - Vistos etc. Indefiro o pedido constante no item "e" da fl. 304, uma vez que o réu Ademar Petry assumiu a titularidade da conta corrente responsável pelo desembolso dos valores necessários para o pagamento da taxa de reserva de placas à f

10/10/2007 11:16

Concluso para despacho - SAJ

09/10/2007 18:12

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2007 17:51

Recebimento - SAJ

09/10/2007 13:01

Vista ao Ministério Público para intimação

09/10/2007 12:40

Aguardando envio para o Ministério Público

08/10/2007 15:02

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 15/10/2007

08/10/2007 15:02

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 26/10/2007

08/10/2007 14:12

Recebimento - SAJ

05/10/2007 13:44

Decisão concedendo antecipação de tutela - Vistos etc. 1. Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Município de Arabutã. (...) 2. (...) Portanto, recebo a ação civil pública integralmente, já que as condutas, em tese, caracter

19/09/2007 12:45

Concluso para despacho - SAJ

18/09/2007 18:42

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2007 15:25

Juntada de manifestação ministerial - Prot. n. 497

18/09/2007 15:14

Recebimento - SAJ

10/09/2007 15:26

Vista ao Ministério Público para intimação

10/09/2007 15:06

Aguardando envio para o Ministério Público

06/09/2007 16:24

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se das petições e documentos de fls. 262/269 e 270/296, no prazo de 10 (dez) dias.

06/09/2007 14:21

Certificada a tempestividade - Certifico que as manifestações de fls. 262/269 e 270/296 são tempestivas, tendo em vista que o prazo teve início em 09/08/2007 e término em 10/09/2007, tendo sido ambas protocoladas em 05/09/2007.

06/09/2007 14:17

Juntada de contestação - do réu Ademar Petry. Prot. nº 279

06/09/2007 13:57

Juntada de contestação - do réu Município de Arabutã. Prot. nº 278

05/09/2007 17:49

Recebimento - SAJ

10/08/2007 15:34

Carga ao Advogado

10/08/2007 15:34

Aguardando envio para o Advogado

10/08/2007 15:25

Juntada de outros - Procuração do réu Município de Arabutã-SC. prot. n. 2914

08/08/2007 16:52

Aguardando decurso do prazo

08/08/2007 16:51

Juntada de mandado - de notificação, cumprido

06/08/2007 15:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

25/07/2007 17:30

Juntada de outros - Manifestação do Ministério Público - prot. n. 2419

17/07/2007 15:03

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 06/08/2007

17/07/2007 12:54

Recebimento - SAJ

16/07/2007 18:32

Certidão emitida

16/07/2007 18:31

Certidão emitida

16/07/2007 18:31

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2007 18:19

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2007 18:16

Recebimento - SAJ

16/07/2007 18:09

Aguardando autuação

16/07/2007 16:43

Processo distribuído por sorteio

16/07/2007 11:29

Despacho outros - Postergo a análise da liminar para após o oferecimento da resposta preliminar. Notifique-se os requeridos, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. Dil. legais.