19/08/2024 13:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0
19/08/2024 13:27

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
16/08/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 275
05/07/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
25/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
20/06/2024 20:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024 Data da sessão: 20/06/2024 14:00
31/05/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0000938-61.2007.8.24.0242/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC PROCURADOR(A): JACKSON LUIZ SPELLMEIER PROCURADOR(A): FERNANDO TOMAZONI PROCURADOR(A): ANDRESSA REGINA GRIEBLER APELANTE: ADEMAR PETRY ADVOGADO(A): NEUDI LUIZ RIZZO (OAB SC012286) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
29/05/2024 20:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
29/05/2024 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
29/05/2024 20:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 20/06/2024 14:00 Sequencial: 108
23/05/2024 17:35

Conclusos para julgamento - para novo exame
23/05/2024 17:07

Recebidos os autos do STJ
05/07/2023 18:28

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2023 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/06/2023 18:09

Juntada de Certidão - inspecionado
20/06/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
17/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 256
07/06/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
07/06/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
30/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
26/05/2023 17:07

Recurso Especial Admitido
26/05/2023 17:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 249 - Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ - 26/05/2023 16:31:46
26/05/2023 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
26/05/2023 16:31

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
26/05/2023 12:11

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
24/05/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
23/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 242
09/05/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
09/05/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
03/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 15:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
02/05/2023 15:56

Despacho
29/04/2023 04:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
03/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 231
05/08/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
05/08/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
02/08/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 15:30

Recurso Especial sobrestado
30/07/2021 19:13

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
30/07/2021 19:13

Recebidos os autos do STJ
30/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
29/07/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221
12/07/2021 14:52

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS
12/07/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 14:51

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:51

Juntada de íntegra do processo
12/07/2021 14:49

Alterado o assunto processual
14/04/2021 16:31

Recebidos os autos do STJ - Processo Físico
12/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
09/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
27/02/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/02/2021 15:32

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/04/2020 10:06

Ajuste Correicional - Em Grau de Recurso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
29/08/2014 15:49

Ag. julg. de Tribunal Superior - Seção de Rec. Julg./DRTS - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002] - 205-B
29/08/2014 15:47

Retorno físico dos autos / processo eletrônico no STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
21/08/2014 18:20

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
18/07/2014 17:12

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
18/07/2014 12:30

Remessa ao STJ / Rec. Esp. Civ. Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002] - 3 vls.
18/07/2014 11:53

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
18/07/2014 11:53

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003]
17/07/2014 18:04

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002] - Mesa 17
16/07/2014 09:30

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
16/07/2014 09:30

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
11/07/2014 15:45

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
29/05/2014 18:01

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
29/05/2014 18:01

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003]
29/05/2014 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002] - DJE N. 1.880
29/05/2014 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003] - DJE N. 1.880
28/05/2014 12:38

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
28/05/2014 12:38

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003]
05/05/2014 15:18

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
05/05/2014 15:18

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003]
02/05/2014 14:32

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
02/05/2014 14:32

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003]
30/04/2014 14:32

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
30/04/2014 14:32

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003]
30/04/2014 14:27

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003] - 049550
29/04/2014 08:16

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec
24/04/2014 07:28

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
24/04/2014 07:28

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003]
23/04/2014 17:57

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003]
23/04/2014 17:37

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003] - Protocolo: 49550 Peticionante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
08/04/2014 07:18

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003]
08/04/2014 07:18

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003]
04/04/2014 15:43

Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SCP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
19/02/2014 09:03

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1815.
17/02/2014 14:50

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
17/02/2014 14:32

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe
13/02/2014 14:39

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50003]
13/02/2014 14:33

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00009386120078240242/50002]
16/01/2014 08:49

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
02/12/2013 10:15

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec
28/11/2013 12:43

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec
28/11/2013 12:43

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - Prot.025626
28/11/2013 08:43

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec.
25/11/2013 14:59

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Seção Baixa
21/11/2013 13:24

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Retorno dos autos aos editais da Divisão de Protocolo
21/11/2013 12:51

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
21/11/2013 08:18

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.
19/11/2013 18:55

Volta da PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
19/11/2013 17:59

Protocolada Petição / Recurso Especial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Protocolo: 25626 Peticionante: Representante d
18/10/2013 12:16

Remessa à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Protocolo 002/2005 - GP.
18/10/2013 12:00

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - RELAÇÃO 8211 - MP
15/10/2013 15:43

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - RELAÇÃO 8211 - MP - Ed. 7293/13, pub.: 1
10/09/2013 07:33

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
10/09/2013 07:30

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Nº Edital: 7293/13 Disponibilizado no Diár
06/09/2013 16:57

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
06/09/2013 13:50

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - 7293/13
06/09/2013 11:46

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
05/09/2013 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
03/09/2013 18:18

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
03/09/2013 12:25

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
29/08/2013 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos de declaraç
29/08/2013 14:00

Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
28/08/2013 18:43

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - 29/08/2013
28/08/2013 18:43

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Data da pauta: 29/08/2013
28/08/2013 18:43

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - 29/08/2013
10/05/2013 15:36

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
10/05/2013 14:18

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - 20090167620000100
10/05/2013 12:36

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
03/04/2013 11:29

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
03/04/2013 11:27

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Certifico que o expediente n.
02/04/2013 17:12

Despacho do Relator / Na Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
02/04/2013 16:14

Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
02/04/2013 15:59

Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
02/10/2012 16:21

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
02/10/2012 15:56

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
28/09/2012 14:10

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
28/09/2012 14:06

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50001] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
27/09/2012 15:36

Cadastrar incidente / DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
27/09/2012 15:36

Juntada de Petição / DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - 27561
27/09/2012 15:36

Juntar Petição / DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
27/09/2012 15:36

Recebido processo na DCAPI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
24/09/2012 16:30

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - 27561
21/09/2012 14:18

Retorno dos autos ao Edital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
21/09/2012 13:14

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
21/09/2012 13:04

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
20/09/2012 17:37

Volta da PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
20/09/2012 14:08

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 27561 Peticionante: Representante do Ministério Público
10/09/2012 12:24

Remessa à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Protocolo 002/2005 - GP.
10/09/2012 12:00

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - RELAÇÃO 6172 - MP
10/09/2012 11:02

Remessa à Divisão de Editais
10/09/2012 10:59

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 24382.
10/09/2012 06:14

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
04/09/2012 14:33

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - RELAÇÃO 6172 - MP - Ed. 3241/12, pub.: 30/07/12
03/09/2012 16:23

Aguardando intimação pessoal do MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Balcão MP
03/09/2012 10:25

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.
31/08/2012 16:17

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 24382 Peticionante: Ademar Petry
30/07/2012 08:01

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Nº Edital: 3241/12 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico edição nº 1443 - www.tjsc.jus.br
26/07/2012 17:06

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
25/07/2012 17:29

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - 3241/12
25/07/2012 13:52

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
24/07/2012 13:01

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
24/07/2012 11:59

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
19/07/2012 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
19/07/2012 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Decisão: por votação unânime, prover parcialmente o recurso. Custas legais.
19/07/2012 14:00

Parcialmente provido - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
18/07/2012 18:15

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - 19/07/2012
18/07/2012 18:15

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Data da pauta: 19/07/2012
18/07/2012 18:15

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - 19/07/2012
04/06/2012 15:49

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
04/06/2012 14:11

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
04/06/2012 10:22

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
01/06/2012 14:03

Outras / Informação - Remessa do processo e da petição protocolo: 005891, para a secretaria de camaras.
31/05/2012 17:30

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI)
29/05/2012 18:07

Recebido na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
25/05/2012 16:31

Recebida Petição na DCAPI
25/05/2012 16:17

Na Seção de Intim. e Controle de Prazos / Div. de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
25/05/2012 13:16

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - Retorno dos autos aos Editais da Seção de Protocolo Judicial.
25/05/2012 12:51

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
24/05/2012 18:00

Volta da PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
24/05/2012 14:01

Protocolada Resposta - Protocolo: 5891 Peticionante: Representante do Ministério Público
18/05/2012 18:01

Remessa à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
18/05/2012 12:10

Vista à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - para contrarazões aos embargos de declaração.
10/05/2012 13:08

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
10/05/2012 13:08

Expedido Oficio - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000] - n. 59/2012, endereçado ao embargado.
08/05/2012 16:45

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
27/03/2012 11:58

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
27/03/2012 11:48

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
21/03/2012 18:06

Despacho do Relator / Na Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
21/03/2012 17:20

Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
21/03/2012 17:18

Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
16/03/2012 17:00

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
16/03/2012 14:57

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
15/03/2012 17:00

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
15/03/2012 16:57

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00009386120078240242/50000]
14/03/2012 18:16

Cadastrar Incidente Preferencial / DCAPI
16/02/2012 12:00

Intimação do Ministério Público - RELAÇÃO 5282 - MP
10/02/2012 18:04

Localização interna
10/02/2012 17:55

Juntada de Petição / DCAPI - 7116, 4662
10/02/2012 17:36

Juntar Petição / DCAPI
10/02/2012 17:28

Recebido processo na DCAPI
09/02/2012 13:53

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - RELAÇÃO 5282 - MP - Ed.4903/11, pub.: 05/12/11
03/02/2012 15:26

Aguardando intimação pessoal do MP
03/02/2012 13:42

Recebido na Divisão de Editais - Retorno dos autos da divisão de protocolo judicial
03/02/2012 13:35

Remessa à Divisão de Editais
02/02/2012 14:23

Volta do Advogado
01/02/2012 17:13

Requisitada devolução dos autos ao Procurador - falei com Juliane
16/12/2011 15:51

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 4662
15/12/2011 17:02

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 328123 Peticionante: Ademar Petry
13/12/2011 13:32

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 7116
12/12/2011 15:53

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 7116 Peticionante: Ademar Petry Recebido via FAX.
09/12/2011 14:44

Vista ao Advogado - Neudi Luiz Rizzo autoriza Flávia Virginia Granja Feitosa
09/12/2011 14:26

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial
07/12/2011 17:26

Retorno dos autos ao Edital
07/12/2011 15:11

Recebido na Divisão de Editais - Retorno dos autos aos Editais da Divisão de Protocolo Judicial.
07/12/2011 14:46

Remessa à Divisão de Editais
06/12/2011 18:05

Volta Seção Xerox
06/12/2011 16:12

Remessa à Seção de Xerox - Solicitado por Neudi Luiz Rizzo, OAB/SC 12286, autorizando Flavia Viriginia Granja Feitosa.
06/12/2011 16:10

Recebido pela Seção de Xerox
06/12/2011 16:08

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial
05/12/2011 12:35

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 4903/11 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico edição n. 1293- www.tjsc.jus.br
25/11/2011 18:57

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 4903/11
25/11/2011 18:07

Remessa à Divisão de Editais
24/11/2011 14:00

Acórdão Assinado
23/11/2011 15:42

Recebido Divisão de Documentação e Informações
23/11/2011 12:10

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização
10/11/2011 14:00

Parcialmente reformada
10/11/2011 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, prover os recursos do Município de Arabutã e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e desprover o de Ademar Petry. Custas legais.
10/11/2011 14:00

Voto do Revisor
01/11/2011 16:00

Recebido pelo gabinete
01/11/2011 15:32

Remessa ao gabinete
01/11/2011 12:56

Concluso ao Relator - 10/11/2011
01/11/2011 12:56

Processo Pautado - Data da pauta: 10/11/2011
01/11/2011 12:56

Despacho do Revisor - 10/11/2011
01/11/2011 12:56

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 10/11/2011
01/11/2011 12:55

Recebido na Divisão de Secretarias
31/10/2011 17:11

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - Para pautar (10.11.11)
25/06/2010 14:53

Recebido pelo gabinete
24/06/2010 21:18

Remessa ao gabinete
24/06/2010 21:13

Concluso ao Relator
24/06/2010 21:12

Transferência de Processo - Transferência ao novo Cooperador da Câmara, Des. Rodrigo Collaço, conforme portaria 648/10-GP. (via gabinete)
24/06/2010 17:33

Recebido pelo gabinete
24/06/2010 14:13

Remessa ao gabinete
10/09/2009 15:31

Recebido pelo gabinete
10/09/2009 14:27

Remessa ao gabinete
10/09/2009 09:25

Concluso ao Relator
09/09/2009 15:43

Localização interna
09/09/2009 15:42

Despacho do Relator
09/09/2009 15:18

Recebido na Divisão Processual
09/09/2009 14:25

Remessa à Divisão Processual
08/09/2009 14:05

Recebido pelo gabinete
08/09/2009 13:15

Remessa ao gabinete
08/09/2009 09:21

Concluso ao Relator
04/09/2009 15:54

Remessa à Seção de Tramitação - conclusão
21/07/2009 14:59

Publicado Expediente - Disponibilizado no DJE n.º 731 em 21/07/09, considerando-se publicado em 22/07/09
20/07/2009 13:58

Localização interna
20/07/2009 13:58

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara
16/07/2009 17:29

Despacho do Relator / Na Secretaria
15/07/2009 12:45

Localização interna
15/07/2009 12:32

Recebido na Divisão Processual
15/07/2009 08:11

Remessa à Divisão Processual
20/04/2009 17:28

Recebido pelo gabinete
20/04/2009 17:15

Remessa ao gabinete
20/04/2009 16:41

Concluso ao Relator
20/04/2009 16:37

Transferência de Processo - Transferência a Juiz Cooperador (via gabinete)
20/04/2009 16:33

Recebido na Divisão Processual
20/04/2009 14:20

Remessa à Divisão Processual
28/07/2008 14:45

Recebido pelo gabinete
28/07/2008 14:27

Remessa ao gabinete
28/07/2008 09:10

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Disponível no site www.mp.sc.gov.br,em SERVIÇOS>Processos com vista à PGJ
19/05/2008 12:29

Vista à PGJ
19/05/2008 12:29

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

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