TJSC - 5077032-50.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 17:14
Baixa Definitiva
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19/08/2024 11:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/08/2024 11:38
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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19/08/2024 11:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SCHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA
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13/08/2024 18:44
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/08/2024 18:44
Transitado em Julgado
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13/08/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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26/06/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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26/06/2024 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2024 20:30
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
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31/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5077032-50.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: SCHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/05/2024 20:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
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29/05/2024 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2024 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90
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28/05/2024 20:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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28/05/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/04/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/04/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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18/03/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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08/03/2024 17:54
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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26/02/2024 18:23
Redistribuído por sorteio - (GPUB0204 para GPUB0401)
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26/02/2024 18:23
Alterado o assunto processual
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26/02/2024 18:21
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP
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26/02/2024 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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26/02/2024 15:17
Despacho
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18/12/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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18/12/2023 14:20
Juntada de Certidão
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18/12/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/12/2023 10:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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15/12/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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15/12/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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15/12/2023 17:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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