TJSC - 0037531-77.2001.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 15:01
Baixa Definitiva
-
05/09/2024 15:01
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
05/09/2024 15:00
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
-
30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
09/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
05/07/2024 10:54
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
-
05/07/2024 10:53
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024
-
07/06/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0037531-77.2001.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JAIME MECABO EXECUTADO: ELZIRA MARIA BERNS EXECUTADO: JOSE DANIEL MECABO EXECUTADO: CELSO ABEL MECABO EDITAL Nº 310060218986 Ficam o executados intimados da Sentença Proferida: Intimandos: JAIME MECABO - CPF: *82.***.*53-15 ELZIRA MARIA BERNS - CPF: *00.***.*32-50 JOSE DANIEL MECABO - CPF: *20.***.*97-00 CELSO ABEL MECABO - CPF *96.***.*20-06 " Ante o exposto, RECONHEÇO de ofício a ocorrência de prescrição intercorrente e, consequentemente, JULGO EXTINTO este processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 924, V, do CPC (CPC, art. 487, II).
Sem condenação ao pagamento da taxa de serviços judiciais e de honorários advocatícios (CPC, art. 921, § 5º). DETERMINO a baixa de eventuais restrições/penhoras constantes dos autos, às expensas da parte executada. DETERMINO desde já, se for o caso, a intimação da parte sem advogado, por edital, a fim de que se possa dar termo ao procedimento de comunicação das partes para eliminação dos autos físicos, o que faço com fundamento no art. 275, § 2º, do CPC. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente." Florianópolis/SC, data da assinatura digital. -
06/06/2024 12:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 12:18
Expedição de Edital
-
09/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
16/02/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
-
16/02/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
07/02/2024 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
-
26/01/2024 15:02
Expedição de ofício - 3 cartas
-
12/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
25/10/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
24/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2023 17:52
Declarada decadência ou prescrição
-
23/10/2023 12:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
10/10/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
28/09/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/09/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 16:35
Determinada a intimação
-
28/09/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 14:48
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
10/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
19/04/2023 18:17
Juntada de Petição
-
14/04/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/04/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 19:54
Juntada de íntegra do processo suspenso
-
29/01/2021 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
26/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/01/2021 03:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
16/01/2021 03:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
11/09/2020 16:59
Processo eletrônico convertido em processo físico
-
11/09/2020 16:57
Redistribuição de processo - saída
-
11/09/2020 16:57
Redistribuído por direcionamento - ajuste correicional conforme Resolução n. 21/2010. Competência: Execução de Título Extrajudicial.
-
11/09/2020 16:52
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
11/09/2020 16:52
Remetido os autos à Distribuição
-
08/04/2014 19:04
Ajuste correicional arquivado provisoriamente
-
17/02/2011 12:00
Aguardando arquivamento
-
16/02/2011 12:00
Recebimento - SAJ
-
11/02/2011 12:00
Despacho determinando arquivamento administrativo - Diante do transcurso do prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se administrativamente os autos. Cumpra-se.
-
09/02/2011 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública
-
09/02/2011 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública
-
03/02/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
03/02/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
27/01/2011 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fls. 92.
-
27/01/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
09/08/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0559/2010 Data da Publicação: 04/08/2010 Número do Diário: 978 Página: 338/339
-
02/08/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0559/2010 Teor do ato: R.h. Defiro o prazo, improrrogável, de 60 (sessenta) dias, requerido pelo exequente para que diligencie acerca de bens penhoráveis. Atente-se o Cartório o transcurso do prazo ora deferido. Cumpra-se.
-
16/07/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
16/07/2010 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
08/07/2010 12:00
Despacho outros - R.h. Defiro o prazo, improrrogável, de 60 (sessenta) dias, requerido pelo exequente para que diligencie acerca de bens penhoráveis. Atente-se o Cartório o transcurso do prazo ora deferido. Cumpra-se. fls. 92.
-
06/07/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
05/07/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
01/07/2010 12:00
Reabertura de processo
-
01/07/2010 12:00
Juntada de petição - Prot. 135503.
-
03/05/2010 12:00
Aguardando outros
-
30/04/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
16/04/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
16/04/2010 12:00
Carga ao Advogado - 32165500 - carga rapida
-
14/04/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0237/2010 Data da Publicação: 13/04/2010 Número do Diário: 899 Página: 270/272
-
09/04/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0237/2010 Teor do ato: Fica intimado o Exequente (Estado), para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 54/90, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 91. Advogados(s): Moacir Frasseto (OAB 005.553/SC)
-
31/03/2010 12:00
Juntada de carta precatória - De Campos Novos/SC.
-
31/03/2010 12:00
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Exequente (Estado), para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 54/90, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 91.
-
31/03/2010 12:00
Juntada de e-mail - Prot. 006864.
-
05/11/2009 12:00
Aguardando outros - Juntada Outros
-
21/07/2009 12:00
Aguardando devolução de carta precatória
-
19/06/2009 12:00
Aguardando outros - ag. confirmação expediente
-
17/06/2009 12:00
Gabinete do Juiz para assinatura
-
16/06/2009 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Genérico
-
30/04/2009 12:00
Juntada de outros - Prot. 102307
-
18/05/2007 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça
-
29/01/2007 12:00
Recebimento - SAJ
-
17/03/2006 12:00
Concluso para sentença - SAJ
-
02/03/2006 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
21/02/2006 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 023.06.012488-4 - Embargos à Execução / Execução
-
14/02/2006 12:00
Despacho outros - Rh. Suspendo a execução. Ao Cartório para que autue em apenso os embargos do devedor e a impugnação. Autuado, ao Ministério Público.
-
10/01/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
16/12/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
16/12/2005 12:00
Juntada de carta precatória - Citação de Jaime Mecabô - CUMPRIDA.
-
22/11/2005 12:00
Aguardando outros - Ag. juntada de carta precatória
-
15/09/2005 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
-
15/09/2005 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
-
04/10/2004 12:00
Despacho outros - Como requer. Floriannópolis, 30 de julho de 2004.
-
06/07/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ - tem AR para juntar
-
19/05/2004 12:00
Expediente emitido - Ofício nº 603/04
-
12/02/2004 12:00
Despacho outros - Intime-se a autora pessoalmente por AR, para manifesta-se acerca do ofício da Comarca de Campos Novos (fls. 15). Fpolis, 05/02/2004.
-
19/09/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
24/07/2003 12:00
Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0039/2003 Data da Publicação: 22/07/2003 Data da Circulação: 22/07/2003 Número do Diário: 11.237 Página: 41/44
-
24/07/2003 12:00
Carga ao Advogado - PGE - 216 5503
-
18/07/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0039/2003 Teor do ato: INTIMAÇÃO: " Na forma do art. 162, § 4º, do CPC, faculto vista à parte autora, dos documentos juntados a fls.15, dos presentes autos." Fls. 16. Data: 21.05.03. Advogados(s): Moacir Frasseto (OAB 5.55
-
21/05/2003 12:00
Ato ordinatório-Cível - INTIMAÇÃO: " Na forma do art. 162, § 4º, do CPC, faculto vista à parte autora, dos documentos juntados a fls.15, dos presentes autos." Fls. 16. Data: 21.05.03.
-
13/08/2001 12:00
Carta precatória expedida - SAJ
-
11/07/2001 12:00
Despacho determinando citação/notificação
-
29/06/2001 12:00
Aguardando outros
-
29/06/2001 12:00
Aguardando outros
-
08/06/2001 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5022846-35.2022.8.24.0090
Sonia Maria Guevara Ochoa
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/07/2024 18:39
Processo nº 0309730-83.2015.8.24.0036
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Upper Donna Comercio de Vestuario LTDA
Advogado: Leonardo Vinicius Vieira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2021 19:34
Processo nº 5017759-85.2020.8.24.0020
Rodolfo Savaris Amboni
Filippe Spillere Vieira
Advogado: Richard Andriotti D Avila
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/09/2023 19:06
Processo nº 5017759-85.2020.8.24.0020
Tania Regina Savaris
Sabrina da Silva Kaster
Advogado: Monica Paseto Spillere
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/09/2021 18:12
Processo nº 5093088-84.2023.8.24.0930
Joel Junior dos Santos
Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/09/2023 18:45