TJSC - 0902606-97.2009.8.24.0007

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB: 060053/SC

CPF *50.***.*41-84

NAYARA PRIM

OAB: 065447/SC

CPF *86.***.*88-06

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB: 022398/SC

CPF *98.***.*73-87

MAURICEIA GRASIELE MACHADO CORREA

OAB: 061044/SC

CPF *07.***.*75-00

Polo Passivo

Partes

GABI AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 01.872.177/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 17:47

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 13:17

    Transitado em Julgado

  • 27/01/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/11/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/11/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2024 17:26

    Declarada decadência ou prescrição

  • 05/11/2024 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 26/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/07/2024 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/07/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

  • 19/07/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902606-97.2009.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: GABI AGENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA EDITAL Nº 310060115498 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): GABI AGENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-40, endereço: AVENIDA FRANCISCO ROBERTO DA SILVA, 900 - JD BIGUACU - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200912762.

    Valor do Débito: 111,51.

    Data do Cálculo: 20/12/2009.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 04/06/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

  • 04/06/2024 16:28

    Expedição de Edital - citação

  • 07/11/2023 18:28

    Determinada a citação

  • 07/11/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/03/2022 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 19/11/2021 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 11/10/2021 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/10/2021 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 01/10/2021 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 01/10/2021 16:46

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/03/2020 14:49

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

  • 27/03/2020 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC02CV01 para FNSUREF01)

  • 27/03/2020 14:44

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 11/02/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 06/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2020 01:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 27/01/2020 01:39

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 15/01/2020 15:01

    Pedido citação - Nº Protocolo: WBGC.20.10000389-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/01/2020 14:55

  • 14/01/2020 14:28

    Juntada

  • 12/12/2019 06:02

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 13/11/2019 23:02

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/10/2019 01:27

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/10/2019 14:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/10/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão retro.

  • 01/10/2019 18:34

    Decisão interlocutória - SAJ - A citação, sendo o ato que noticia o executado da existência da ação e o convoca à defesa, se traduz num dos enfoques do princípio constitucional do contraditório, devendo ser efetiva, inquestionável e induvidosa. Por isso,

  • 01/10/2019 17:22

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 30/09/2019 15:51

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 14/08/2019 18:16

    Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10029025-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 14/08/2019 18:13

  • 09/07/2019 08:53

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 15/06/2019 05:34

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/06/2019 18:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/06/2019 18:44

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção pelo abandono.

  • 25/03/2019 19:25

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 25/03/2019 19:23

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 27/07/2018 01:27

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/07/2018 17:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/07/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 17/07/2018 08:16

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.18.20006944-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/07/2018 07:05

  • 03/09/2015 18:17

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.15.10012974-3 Tipo da Petição: Outros Data: 23/07/2015 12:01

  • 15/06/2015 08:01

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 02/06/2015 23:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/06/2015 16:04

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pela situação "mudou-se", no prazo de 10 dias.

  • 24/03/2011 12:00

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 04/08/2010 12:00

    Expediente emitido - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/07/2010 12:00

    Expediente emitido - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2010 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR613814827TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Gabi A

  • 01/07/2010 12:00

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR613814827TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Gabi Agenciamento e Representações Ltda

  • 15/01/2010 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável

  • 13/01/2010 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante

  • 20/12/2009 12:00

    Processo distribuído por sorteio

  • 20/12/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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