02/09/2024 15:02

Baixa Definitiva
02/09/2024 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
02/09/2024 14:23

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 172. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUAN TIAGO LACHOVSKI
02/09/2024 14:23

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 172. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DJONATAN CRISTIAN AUGUSTIN
02/09/2024 14:23

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 172. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/09/2024 14:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
01/09/2024 14:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
01/09/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN TIAGO LACHOVSKI. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJONATAN CRISTIAN AUGUSTIN. Justiça gratuita: Deferida.
14/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2024 16:39

Transitado em Julgado para o Réu - DJONATAN CRISTIAN AUGUSTIN - LUAN TIAGO LACHOVSKI Data: 13/08/2024
13/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
09/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/07/2024 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 17/07/2024
11/07/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
11/07/2024 15:27

Expedição de Mandado - MFACEMAN
11/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2024 Prazo do edital: 08/08/2024 Prazo de citação/intimação: 13/08/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001747-78.2017.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DJONATAN CRISTIAN AUGUSTIN RÉU: LUAN TIAGO LACHOVSKI EDITAL Nº 310060156309 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DJONATAN CRISTIAN AUGUSTIN, inscrito sob o CPF: *48.***.*64-17, filho de Eria Lucia Kuiavski Augustin e Pedro Augustin, atualmente em local incerto e não sabido; e LUAN TIAGO LACHOVSKI, inscrito sob o CPF: *65.***.*33-16, filho de Alice Boikivskei Lachovski e Antonio Lachovski, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva contida na denúncia para absolver DJONATAN CRISTIAN AUGUSTIN e LUAN TIAGO LACHOVSKI, por infração ao art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Sem custas.

Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se a vítima acerca desta decisão, autorizado que seja por edital caso não localizada no endereço já informado nos autos.

Fixo os honorários em favor dos defensores nomeados, Drs.

EDUARDO MANOEL HACKE RAMOS (OABSC59531) e LUCAS CAUAN HORNICK (OABPR101995), nomeados para defenderem os réus Luan e Djonatan (Evento 62 e 42), em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8/4/2019, conforme valores contidos na tabela do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2023.

O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõem os arts. 6º e 9º, I, da referida Resolução CM n. 5/2019.

Justifico tal montante considerando que apresentaram resposta à acusação, participaram da audiência e ofertaram alegações finais, logrando êxito na absolvição dos representados.

Destaca-se decisão proferida pelo STJ em recurso repetitivo, mais especificamente o Tema 984: 1ª) As tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelos Conselhos Seccionais da OAB não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor dativo que atua no processo penal; servem como referência para o estabelecimento de valor que seja justo e que reflita o labor despendido pelo advogado; 2ª) Nas hipóteses em que o juiz da causa considerar desproporcional a quantia indicada na tabela da OAB em relação aos esforços despendidos pelo defensor dativo para os atos processuais praticados, poderá, motivadamente, arbitrar outro valor; 3ª) São, porém, vinculativas, quanto aos valores estabelecidos para os atos praticados por defensor dativo, as tabelas produzidas mediante acordo entre o Poder Público, a Defensoria Pública e a seccional da OAB. 4ª) Dado o disposto no art. 105, parágrafo único, II, da Constituição da República, possui caráter vinculante a Tabela de Honorários da Justiça Federal, assim como tabelas similares instituídas, eventualmente, pelos órgãos competentes das Justiças dos Estados e do Distrito Federal, na forma dos arts 96, I, e 125, § 1º, parte final, da Constituição da República. (grifou-se) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024
05/06/2024 13:41

Expedição de Edital - intimação
04/06/2024 16:25

Decisão interlocutória
04/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
04/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
31/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
30/04/2024 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 183
30/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 183
15/04/2024 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181 Data do cumprimento: 15/04/2024
15/04/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/04/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES (por substituição em 15/04/2024 20:16:53)
11/04/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 12/04/2024 16:54:19)
11/04/2024 15:05

Expedição de ofício - 2 cartas
11/04/2024 15:03

Expedição de Mandado - RINCEMAN
11/04/2024 14:59

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
11/04/2024 14:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DJONATAN CRISTIAN AUGUSTIN - LUAN TIAGO LACHOVSKI Data: 08/04/2024
08/04/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
08/04/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/04/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/04/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
08/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
08/04/2024 15:54

Conclusos para julgamento
08/04/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
05/04/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
22/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/03/2024 19:38

Juntada de Petição
21/03/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
03/03/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
03/02/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/01/2024 16:01

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/01/2024 14:15. Refer. Evento 126
24/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:38

Determinada a intimação
24/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 18/01/2024
17/01/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/01/2024 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
29/12/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/12/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
14/12/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
14/12/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO
14/12/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: GILMAR VOLTOLINI
14/12/2023 16:31

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
14/12/2023 16:30

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
14/12/2023 16:30

Expedição de Mandado - RINCEMAN
09/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/07/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/07/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/07/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/07/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/07/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 17/07/2023 17:30. Refer. Evento 81
18/07/2023 12:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 18:54

Determinada a intimação
17/07/2023 18:40

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:09

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/01/2024 14:15
17/07/2023 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 11:18

Juntada de Petição
17/07/2023 09:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
14/07/2023 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
14/07/2023 13:42

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 14/07/2023
11/07/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
10/07/2023 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
10/07/2023 16:40

Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
10/07/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/07/2023 07:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95 Motivo: Intimado em cartório.
07/07/2023 13:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
07/07/2023 01:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94 Motivo: Licença médica do Oficial.
06/07/2023 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
05/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/06/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/06/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/06/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/06/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
28/06/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
28/06/2023 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
28/06/2023 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99 Motivo: Devolvido sem cumprimento por solicitação da 2ª vara de Rio Negrinho.
28/06/2023 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: ALEXEI DA LUZ GONSALES
28/06/2023 18:10

Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
28/06/2023 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: GILMAR VOLTOLINI
28/06/2023 18:08

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
28/06/2023 17:56

Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
28/06/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2023 17:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
28/06/2023 17:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
28/06/2023 17:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RINCEMAN
28/06/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2023 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN TIAGO LACHOVSKI - DENUNCIADO
28/06/2023 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJONATAN CRISTIAN AUGUSTIN - DENUNCIADO
22/06/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/06/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/06/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/06/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
22/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
22/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
22/06/2023 15:15

Determinada a intimação
22/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 17/07/2023 17:30
22/06/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/09/2023 15:00. Refer. Evento 79
14/06/2023 16:21

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/09/2023 15:00. Refer. Evento 77
06/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/09/2023 15:00
04/11/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/11/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/11/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/11/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/11/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/11/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/10/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 18:03

Determinada a intimação
02/12/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/11/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:05

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:59

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/05/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/05/2021 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2021 22:01

Expedição de Mandado
11/05/2021 21:58

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/02/2021 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/02/2021 18:57

Juntada de Certidão
17/02/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 18:54

Determinada a intimação
11/02/2021 19:18

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2020 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/11/2020 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/10/2020 16:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 28/10/2020 16:48:47 com disponibilização efetiva no dia 29/10/2020
28/10/2020 16:48

Expedição de Edital - citação
28/10/2020 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 09:00

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/01/2020 23:55

Mero expediente - SAJ - 1. Infrutíferas as buscas do atual endereço do acusado Luan, bem como esgotadas as possibilidades de sua localização, a citação editalícia é medida que se impõe. 2. Cite-se o acusado, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para
12/09/2019 10:48

Conclusos para despacho
04/07/2019 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20003146-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/07/2019 17:43
03/07/2019 19:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
24/06/2019 17:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019 17:13

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Diante da certidão de fl. 62, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/06/2019 13:26

documento digitalizado
13/06/2019 13:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/06/2019 13:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e não encontrei o senhor Djonatan Cristian Augustin. A sua citação foi possível no seu local de trabalho, a
07/06/2019 15:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/06/2019 15:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Luan Tiago Lachovski, em virtude de o mesmo não resi
29/05/2019 13:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/001920-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2019 Local: Oficial de justiça - Gilmar Voltolini
29/05/2019 13:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2019/001919-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - Letícia Tschoeke Heide
03/05/2018 13:18

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, notadamente porque presentes nos documentos que a acompanham indícios de autoria e de materialidade. De mais a mais, não se vislumbra hipótes
27/04/2018 12:50

Conclusos para decisão interlocutória
27/04/2018 12:36

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
16/01/2018 14:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20000113-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/01/2018 14:20
16/01/2018 14:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.18.20000113-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/01/2018 14:20
24/12/2017 05:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/12/2017 18:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2017 18:09

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/12/2017 17:54

Juntada de documento
14/12/2017 17:54

Juntada de documento
27/10/2017 16:09

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
27/10/2017 16:04

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 27/10/2017 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Importada
27/10/2017 16:02

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.17.00001931-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/10/2017 15:21
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de documento
18/10/2017 12:55

Juntada de Petição
18/10/2017 12:49

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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