TJSC - 5000336-46.2024.8.24.0126
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Itapoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 16:34
Baixa Definitiva
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15/04/2025 08:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> ITH01
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15/04/2025 08:31
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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05/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/03/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 11:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000336-46.2024.8.24.0126/SC (Pauta: 762) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: LAURINICE NOGUEIRA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARIO GOMES MUNIZ (OAB MT015072O) RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 17:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/02/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 762
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06/02/2025 17:44
Juntada de Certidão
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06/02/2025 17:44
Conclusos para decisão
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06/02/2025 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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06/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
31/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/01/2025 11:19
Juntada de Petição
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22/01/2025 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/01/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/01/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Requerida no Recurso
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21/01/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/12/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/12/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 18:24
Julgado improcedente o pedido
-
29/11/2024 17:04
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
08/10/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
27/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/09/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 17:54
Decisão interlocutória
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22/07/2024 22:15
Conclusos para decisão
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16/07/2024 18:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> ITH01
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16/07/2024 18:42
Transitado em Julgado
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16/07/2024 10:06
Juntada de Petição
-
16/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/07/2024 14:45
Juntada de Petição
-
06/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/06/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 15:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000336-46.2024.8.24.0126/SC (Pauta: 932) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: LAURINICE NOGUEIRA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARIO GOMES MUNIZ (OAB MT015072O) RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 932
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01/04/2024 11:07
Juntada de Petição
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28/03/2024 16:47
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
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21/03/2024 16:21
Conclusos para decisão
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21/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
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21/03/2024 15:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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21/03/2024 15:42
Juntada - Guia Cancelada - LAURINICE NOGUEIRA DE MIRANDA - Guia 7418989 - R$ 0,00
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21/03/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURINICE NOGUEIRA DE MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/03/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 13. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7418989 Situação: Baixado.
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05/03/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/02/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 13:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/02/2024 15:29
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/02/2024 13:41
Conclusos para decisão
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16/02/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 15:41
Decisão interlocutória
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08/02/2024 18:59
Conclusos para decisão
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08/02/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURINICE NOGUEIRA DE MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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