STJ - 0153767-30.2014.8.24.0000

18/04/2023 10:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/04/2023 10:38

Transitado em Julgado em 17/04/2023

22/03/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230489/2023

22/03/2023 19:59

Protocolizada Petição 230489/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2023

21/03/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2023 Petição Nº 945475/2022 - AgInt

20/03/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0945475 - AgInt nos EREsp 1686123 - Publicação prevista para 21/03/2023

14/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00945475/2022 - AgInt nos EREsp 1686123/SC

06/03/2023 10:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 154543/2023

06/03/2023 10:36

Protocolizada Petição 154543/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 06/03/2023

02/03/2023 09:31

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 142178/2023

02/03/2023 09:19

Protocolizada Petição 142178/2023 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 02/03/2023

01/03/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000008-2023-AJC-2S)

27/02/2023 07:14

Juntada de Ofício de Intimação nº I000001-2023-AJC-2S (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA)

27/02/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2023

24/02/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/02/2023 16:41

Incluído em pauta para 08/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00945475/2022 - AgInt nos EREsp 1686123/SC

30/01/2023 17:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 39386/2023

30/01/2023 17:53

Protocolizada Petição 39386/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/01/2023

06/12/2022 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

06/12/2022 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1131346/2022

06/12/2022 14:51

Protocolizada Petição 1131346/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2022

18/10/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/10/2022 Petição Nº 945475/2022 -

17/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/10/2022 20:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 945475/2022. Publicação prevista para 18/10/2022)

14/10/2022 19:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 945475/2022

14/10/2022 19:47

Protocolizada Petição 945475/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2022

26/09/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2022

23/09/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2022

02/09/2022 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

02/09/2022 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

02/09/2022 09:00

Determinada a distribuição do feito

31/08/2022 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2022 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/08/2022 08:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/08/2022 18:06

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/08/2022 18:04

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1686123)

15/08/2022 15:34

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/07/2022 18:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 616377/2022

29/07/2022 18:38

Protocolizada Petição 616377/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/07/2022

13/06/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2022 Petição Nº 258668/2022 - EDcl

10/06/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0258668 - EDcl no REsp 1686123 - Publicação prevista para 13/06/2022

10/06/2022 13:50

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

07/06/2022 14:48

Embargos de Declaração de PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 258668/2022 - EDcl no REsp 1686123

01/06/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000097-2022-AJC-3T)

30/05/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

27/05/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022 11:20

Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 258668/2022 - EDcl no REsp 1686123/SC

02/05/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

29/04/2022 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 353385/2022

29/04/2022 19:41

Protocolizada Petição 353385/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2022

08/04/2022 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/04/2022 Petição Nº 258668/2022 -

07/04/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 258668/2022. Publicação prevista para 08/04/2022)

06/04/2022 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 258668/2022

06/04/2022 20:17

Protocolizada Petição 258668/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/04/2022

31/03/2022 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2022

30/03/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

22/03/2022 14:31

Conhecido o recurso de PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

21/03/2022 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2022-AJC-3T)

14/03/2022 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2022

11/03/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2022 14:21

Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

24/06/2021 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

07/06/2021 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532654/2021

07/06/2021 16:22

Protocolizada Petição 532654/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2021

31/05/2021 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021 Petição Nº 144490/2021 - AgInt

28/05/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0144490 - AgInt no REsp 1686123 - Publicação prevista para 31/05/2021

27/05/2021 19:30

Conhecido o recurso de PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. e provido - Petição Nº 2021/00144490 - AgInt no REsp 1686123

04/05/2021 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2021 e término em 03/05/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 144490/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1502.

19/03/2021 16:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 223319/2021 (Juntada automática)

19/03/2021 16:07

Protocolizada Petição 223319/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2021

05/03/2021 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

05/03/2021 14:41

Juntada de Petição de petição nº 152113/2021

05/03/2021 14:38

Protocolizada Petição 152113/2021 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2021

04/03/2021 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/03/2021 Petição Nº 144490/2021 -

03/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/03/2021 18:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 145709/2021 (Juntada automática)

03/03/2021 18:30

Protocolizada Petição 145709/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2021

03/03/2021 15:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 144490/2021. Publicação prevista para 04/03/2021)

03/03/2021 15:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 144490/2021

03/03/2021 15:07

Protocolizada Petição 144490/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/03/2021

12/02/2021 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2021

11/02/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2021 15:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2021

11/02/2021 15:32

Não conhecido o recurso de PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA.

07/04/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator

07/04/2020 15:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2020 15:24

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 201917/2020 (Juntada automática)

07/04/2020 15:24

Protocolizada Petição 201917/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/04/2020

05/03/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/08/2017 09:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

10/08/2017 09:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386663/2017

10/08/2017 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

10/08/2017 07:09

Ato ordinatório praticado (Petição 386663/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

09/08/2017 18:26

Protocolizada Petição 386663/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2017

07/08/2017 08:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

07/08/2017 08:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1071877)

04/08/2017 16:25

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

04/08/2017 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2017 Petição Nº 267163/2017 - AgInt

03/08/2017 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2017 16:09

Conhecido o recurso de PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. e provido para, determinar que seja reautuado o agravo como recurso especial; (Publicação prevista para 04/08/2017)

02/08/2017 08:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

20/06/2017 07:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo interno, impugnação e parecer do MPF

20/06/2017 07:37

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 307104/2017

19/06/2017 16:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

19/06/2017 11:05

Ato ordinatório praticado (Petição 307104/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

19/06/2017 10:45

Protocolizada Petição 307104/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2017

13/06/2017 15:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo interno e impugnação

12/06/2017 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 294804/2017

12/06/2017 15:02

Ato ordinatório praticado (Petição 294804/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

12/06/2017 14:23

Protocolizada Petição 294804/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2017

02/06/2017 05:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/06/2017

01/06/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/06/2017 12:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 267163/2017. Publicação prevista para 02/06/2017)

01/06/2017 10:09

Juntada de Petição de agravo interno nº 267163/2017

31/05/2017 07:34

Ato ordinatório praticado (Petição 267163/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

30/05/2017 17:36

Protocolizada Petição 267163/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/05/2017

26/05/2017 07:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258139/2017

26/05/2017 07:15

Ato ordinatório praticado (Petição 258139/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

25/05/2017 18:23

Protocolizada Petição 258139/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2017

11/05/2017 06:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2017

10/05/2017 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2017 16:31

Não conhecido o recurso de PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Publicação prevista para 11/05/2017)

08/05/2017 15:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 197005/2017

27/04/2017 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

26/04/2017 17:31

Ato ordinatório praticado (Petição 197005/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

26/04/2017 17:26

Protocolizada Petição 197005/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/04/2017

07/04/2017 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

07/04/2017 09:00

Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 996757 (2016/0265758-9)

23/03/2017 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA