TJSC - 5005007-22.2023.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 13:56
Baixa Definitiva
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30/07/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA APARECIDA VASCONCELOS. Justiça gratuita: Deferida.
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29/07/2024 16:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> NVG01JC
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29/07/2024 16:36
Transitado em Julgado
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29/07/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/07/2024 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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28/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 18:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2024 15:12
Juntada de Petição
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26/06/2024 10:21
Juntada de Petição
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Marcelo Pizolati presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 27/06/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27/06/2024, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005007-22.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 46) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ROSANGELA APARECIDA VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JACSON JALBAS BARBOSA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
07/06/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 46
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07/06/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2024 12:46
Retirado de pauta
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05/06/2024 19:34
Juntada de Petição
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005007-22.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 732) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ROSANGELA APARECIDA VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JACSON JALBAS BARBOSA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 732
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04/03/2024 17:36
Conclusos para despacho
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04/03/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/01/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 16:41
Determinada a intimação
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26/01/2024 18:06
Conclusos para decisão
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26/01/2024 18:06
Juntada de Certidão
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26/01/2024 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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21/12/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/12/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 14:44
Juntada - Guia Cancelada - ROSANGELA APARECIDA VASCONCELOS - Guia 6894580 - R$ 0,00
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30/11/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA APARECIDA VASCONCELOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/11/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6894580 Situação: Baixado.
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27/11/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/10/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2023 15:38
Julgado improcedente o pedido
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31/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2023 17:45
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 12:03
Juntada de Petição
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21/09/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/07/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2023 13:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2023 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2023 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2023 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/07/2023 18:41:00)
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11/07/2023 15:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/07/2023 18:41:00)
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10/07/2023 18:41
Determinada a citação
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10/07/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 14:36
Conclusos para despacho
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21/06/2023 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA APARECIDA VASCONCELOS. Justiça gratuita: Requerida.
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21/06/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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