19/03/2025 12:37

Baixa Definitiva
19/03/2025 09:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046498820258240005
19/03/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:20

Juntada de Petição
28/01/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BCUFP
07/01/2025 12:31

Transitado em Julgado
20/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/11/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/11/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:29

Despacho
16/08/2024 19:02

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/07/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/07/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 10:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/06/2024 17:24

Juntada de Petição
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005188-93.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 733) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA-ARESC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA RECORRIDO: VIP-MAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MAYER DA SILVA (OAB SC026015) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 733
01/04/2024 13:17

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
01/04/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/03/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 59. Guia: 7411294 Situação: Baixado.
04/03/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/02/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 16:04

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 15:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/01/2024 12:32

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 40 e 49
24/01/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:42

Determinada a intimação
22/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIP-MAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/12/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/12/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2023 15:53

Juntada de Petição
01/12/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2023 17:22

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 18:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/03/2023 15:24

Juntada de Petição
21/03/2022 15:36

Conclusos para despacho
11/12/2021 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:21:43). Refer. Evento 24
11/12/2021 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:21:43). Refer. Evento 23
11/12/2021 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:21:42). Refer. Evento 22
07/12/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/12/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/09/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/08/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2021 15:08

Juntada de Petição
03/08/2021 15:07

Juntada de Petição
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/07/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2021 11:34

Juntada de Petição - AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA (SC024857 - MARIHA RENATY FERRARI MIRANDA)
19/05/2021 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
03/05/2021 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2021 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
13/04/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021 14:24

Concedida a tutela provisória
24/03/2021 12:08

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIP-MAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
24/03/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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