TJSC - 5012359-31.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/10/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/10/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 50
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09/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53
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07/10/2024 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 19:01
Recurso Especial sobrestado
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03/10/2024 06:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/10/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/08/2024 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2024 16:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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01/07/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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20/06/2024 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 15:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5012359-31.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Luiz Eduardo de Carvalho Silva PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: WANDERLEI MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
31/05/2024 12:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/05/2024 12:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 55
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16/05/2024 18:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0302
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 14
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14/05/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/04/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 15
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02/04/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/04/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
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02/04/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/04/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/04/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2024 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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28/03/2024 14:02
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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27/03/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDERLEI MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/03/2024 14:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
24/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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