TJSC - 5023249-89.2023.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

IVAIR COLLINS

CPF *82.***.*72-53

Advogados

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB: 020098/SC

CPF *21.***.*45-04

ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS

OAB: 026283/SC

CPF *26.***.*47-39

ERIVELTON JOSE KONFIDERA

CPF *18.***.*28-12

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 14:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023249892023824001820250321145931

  • 21/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 24/02/2025 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 11:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/02/2025 11:38

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 20/02/2025 12:35

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 19/02/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/12/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/12/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 12/11/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 19:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/11/2024 19:21

    Recurso Especial não admitido

  • 11/11/2024 15:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/11/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/09/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2024 10:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/08/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 617024, Subguia 118805 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 26/08/2024 14:46

    Link para pagamento - Guia: 617024, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118805&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>118805</a>

  • 26/08/2024 14:46

    Juntada - Guia Gerada - IVAIR COLLINS - Guia 617024 - R$ 233,96

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 02/08/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 01/08/2024 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2024 16:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação Nº 5023249-89.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: IVAIR COLLINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA (OAB SC017099) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/07/2024 16:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/07/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 87

  • 09/07/2024 14:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 05/07/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 21/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 19:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 20/06/2024 19:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 15:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023249-89.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: IVAIR COLLINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA (OAB SC017099) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 31/05/2024 12:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 31/05/2024 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/05/2024 12:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 28

  • 29/05/2024 19:15

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0302)

  • 29/05/2024 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501

  • 29/05/2024 18:23

    Juntada de certidão

  • 21/05/2024 16:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 21/05/2024 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (01/04/2024). Guia: 7533209 Situação: Baixado.

  • 21/05/2024 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (01/04/2024). Guia: 7533209 Situação: Baixado.

  • 21/05/2024 16:03

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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