TJSC - 5020215-65.2023.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ: 13.683.598/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

  • 26/08/2025 11:02

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 21/08/2025 14:02

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/11/2024 06:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020215652023824006420241119063308

  • 14/11/2024 05:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/10/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/10/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/10/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 16:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/10/2024 16:35

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 22/10/2024 16:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 22/10/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 642220, Subguia 125296

  • 21/10/2024 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 07/10/2024 14:52:12)

  • 18/10/2024 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/10/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/10/2024 14:52

    Juntada - Guia Gerada - MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - Guia 642220 - R$ 660,86

  • 18/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2024 06:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/09/2024 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 17:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/09/2024 17:30

    Recurso Especial não admitido

  • 06/09/2024 13:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/09/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 595441, Subguia 114413 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 23/07/2024 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2024 16:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/07/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/07/2024 16:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 595441, Subguia 114413

  • 22/07/2024 16:27

    Juntada - Guia Gerada - MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - Guia 595441 - R$ 233,96

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/06/2024 04:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/06/2024 04:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/06/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 19/06/2024 12:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 15:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5020215-65.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SIMÕES PIRES MACHADO (OAB RS069702) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA RECEITA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SÃO JOSÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 31/05/2024 12:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 31/05/2024 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/05/2024 12:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11

  • 28/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (27/03/2024). Guia: 7583145 Situação: Baixado.

  • 28/05/2024 16:11

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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