18/07/2024 14:35

Baixa Definitiva
16/07/2024 12:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSE01JC
16/07/2024 12:15

Transitado em Julgado
16/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
11/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
19/06/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2024 16:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 18/06/2024 14:00
03/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008996-08.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 614) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) RECORRIDO: JULIO CESAR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS (OAB SC020221) INTERESSADO: SIKA S A (RÉU) ADVOGADO(A): LILIAN ROSE PEREZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
31/05/2024 12:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
31/05/2024 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/06/2024 14:00 Sequencial: 614
31/05/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2024 15:19

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
20/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
13/03/2024 18:03

Juntada de Petição
13/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/03/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 156
12/03/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
12/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/03/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/03/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:22

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
28/02/2024 16:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004074-38.2020.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 150
28/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/02/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/02/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/02/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 20:04

Decisão interlocutória
26/02/2024 07:32

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004074-38.2020.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 102, 106
20/11/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/11/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/11/2023 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
13/11/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/11/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/11/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/11/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/11/2023 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 130 (03/11/2023). Guia: 6686012 Situação: Baixado.
06/11/2023 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6686012, Subguia 3452172 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.865,38
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
25/10/2023 09:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6686012, Subguia 3452172
25/10/2023 09:53

Juntada - Guia Gerada - CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 6686012 - R$ 1.865,38
23/10/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/10/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 18:13

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 18:57

Conclusos para julgamento
14/07/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/07/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/07/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/07/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 18:32

Determinada a intimação
09/06/2023 17:39

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/04/2023 13:48

Conclusos para julgamento
14/04/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 13/04/2023 16:00. Refer. Evento 45
13/04/2023 13:55

Juntada de Petição
12/04/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/04/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/04/2023 15:43

Juntada de Petição
11/04/2023 14:49

Juntada de Petição
11/04/2023 14:40

Determinada a intimação
11/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 18:39

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/04/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/04/2023 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/04/2023 12:53:00)
10/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2023 12:53

Determinada a intimação
10/04/2023 11:30

Conclusos para decisão
05/04/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/03/2023 14:51

Juntado(a)
29/03/2023 15:09

Juntada de Petição
22/03/2023 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 21:36

Determinada a intimação
21/03/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de certidão - 21/03/2023 15:02:06)
21/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:02

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:35

Juntado(a)
17/03/2023 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão - 17/03/2023 17:45:12)
17/03/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/03/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/03/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2023 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 16:18

Determinada a intimação
14/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 12:52

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/02/2023 14:37

Juntado(a)
24/02/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/02/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/02/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/02/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 47 e 52
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/02/2023 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências Instrução e Julgamento - 13/04/2023 16:00
14/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/02/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/02/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/02/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:27

Despacho
02/02/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 07:40

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/01/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2023 12:31

Juntada de Petição
20/01/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/01/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 18:02

Determinada a intimação
19/01/2023 17:17

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
17/01/2023 16:26

Juntada de Petição
22/11/2022 15:07

Conclusos para julgamento
21/11/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/10/2022 19:10

Juntada de Petição - CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RS075751 - JACQUES ANTUNES SOARES)
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/10/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2022 16:30

Juntada de Petição - SIKA S A (SP090829 - LILIAN ROSE PEREZ)
07/10/2022 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
03/10/2022 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
20/09/2022 19:04

Expedição de ofício - 2 cartas
09/06/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/06/2022 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 11:36

Determinada a citação
09/06/2022 09:55

Conclusos para decisão
08/06/2022 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/06/2022 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/06/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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