TJSC - 5006201-87.2022.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 13:09
Baixa Definitiva
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13/08/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/07/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/07/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/07/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 14:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BGC02CV
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17/07/2024 14:14
Transitado em Julgado
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17/07/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006201-87.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 604) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUISA VIOLATTO SAMPAIO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRIDO: IVONE DE SOUZA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 604
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26/03/2024 12:44
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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26/03/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/03/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/03/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/03/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 13:30
Despacho
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12/03/2024 14:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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11/03/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/03/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/03/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/03/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
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09/02/2024 16:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/02/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 471
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29/11/2023 12:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão
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29/11/2023 11:04
Despacho
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24/08/2023 18:05
Conclusos para decisão
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24/08/2023 18:05
Juntada de Certidão
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24/08/2023 17:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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24/08/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/08/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Parte Isenta
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31/07/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2023 22:56
Juntada de Petição
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25/07/2023 22:56
Juntada de Petição
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25/07/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2023 17:53
Juntada - Guia Gerada - IVONE DE SOUZA ALVES - Guia 6024395 - R$ 904,38
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13/07/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2023 18:15
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/07/2023 14:07
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/07/2023 14:06
Conclusos para decisão
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/06/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/06/2023 18:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/06/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/06/2023 14:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/03/2023 15:51
Conclusos para decisão
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05/03/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2023 18:02
Juntada de Petição
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2023 19:06
Juntada de Certidão
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16/12/2022 18:15
Juntada de Certidão
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15/12/2022 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE DE SOUZA ALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/11/2022 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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14/11/2022 22:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2022 22:23
Determinada a citação
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08/11/2022 22:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2022 14:15
Conclusos para decisão
-
06/11/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2022 14:19
Despacho
-
03/10/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 17:38
Conclusos para despacho
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30/09/2022 17:30
Distribuído por sorteio
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30/09/2022 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE DE SOUZA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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