TJSC - 5003367-50.2023.8.24.0016
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Capinzal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 12:15
Baixa Definitiva
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04/04/2025 09:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50011462620258240016
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04/04/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/04/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/12/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/12/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/12/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/12/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/12/2024 08:31
Julgado procedente em parte o pedido
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10/12/2024 17:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/09/2024 13:51
Conclusos para despacho
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17/09/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/09/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/07/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/07/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 12:00
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 50
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25/07/2024 12:00
Decisão interlocutória
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22/07/2024 15:09
Juntado(a)
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22/07/2024 11:02
Conclusos para despacho
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22/07/2024 10:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CNZ02
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20/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 16:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003367-50.2023.8.24.0016/SC (Pauta: 562) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPINZAL-SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNA TOTI DA SILVA PROCURADOR(A): HILARIO CHIAMOLERA RECORRIDO: SAYONARA PELLIZZARO CREMONINI (AUTOR) ADVOGADO(A): Mauro Henrique Moresco (OAB SC012414) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 562
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03/04/2024 17:38
Conclusos para decisão
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03/04/2024 17:38
Juntada de Certidão
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03/04/2024 17:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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03/04/2024 17:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/02/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 16:28
Despacho
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14/02/2024 15:44
Conclusos para despacho
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14/02/2024 14:45
Juntada de Certidão
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09/02/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 7228935 Situação: Baixado.
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06/02/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 14:29
Julgado procedente em parte o pedido
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17/10/2023 13:16
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 10:47
Juntada de Petição
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29/08/2023 00:45
Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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21/08/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2023 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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18/08/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 12:24
Determinada a citação
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16/08/2023 15:43
Conclusos para despacho
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16/08/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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