TJSC - 5014778-71.2021.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014778-71.2021.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: DAIANY MARTINSADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 04/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 13:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
05/09/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
17/08/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
12/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
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11/08/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
11/08/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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11/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
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08/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 18:51
Despacho
-
04/06/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
29/03/2025 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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20/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
20/03/2025 15:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50055520320258240045
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20/03/2025 15:34
Juntada de Petição
-
02/10/2024 09:54
Baixa Definitiva
-
02/10/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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08/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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08/07/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 14:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PAC01FP
-
05/07/2024 14:26
Transitado em Julgado
-
05/07/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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02/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
18/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 16:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014778-71.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 414) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: DAIANY MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 414
-
18/03/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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15/03/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
04/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 12:53
Despacho
-
29/02/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 16:34
Juntada de Certidão
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29/02/2024 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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29/02/2024 16:26
Juntado(a)
-
25/02/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 89. Guia: 7250624 Situação: Baixado.
-
08/02/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/01/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/01/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/01/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/01/2024 17:07
Julgado procedente em parte o pedido
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11/10/2023 14:44
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 14:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/10/2023 17:07
Juntada de Petição
-
28/06/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/06/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
01/06/2023 14:07
Autos Suspensos ou Sobrestados
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01/06/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 13:37
Determinada a intimação
-
23/05/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/05/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/05/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/05/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:24
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/08/2022 14:09
Conclusos para julgamento
-
16/08/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/07/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/07/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/07/2022 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
25/07/2022 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
22/07/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/07/2022 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/07/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/06/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/06/2022 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/06/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/06/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/06/2022 00:05
Juntada de Petição
-
26/04/2022 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 42
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/04/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/04/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/04/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
06/04/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/03/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/03/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/03/2022 15:43
Juntado(a)
-
29/03/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 05:48
Determinada a intimação
-
09/03/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/02/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/02/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/02/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 14:32
Determinada a intimação
-
01/02/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/12/2021 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/12/2021 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/12/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/11/2021 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/11/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/10/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/10/2021 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/10/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2021 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANY MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
-
04/10/2021 15:54
Decisão interlocutória
-
04/10/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANY MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/10/2021 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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