TJSC - 5007694-48.2023.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 11:51
Baixa Definitiva
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18/07/2024 16:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
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18/07/2024 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: MARIANGELA LINS DIAS
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18/07/2024 16:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA
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18/07/2024 16:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BROGNOLI IMOVEIS LTDA
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18/07/2024 16:12
Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO KUHNEN
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16/07/2024 15:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
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16/07/2024 09:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> PACJC
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16/07/2024 09:00
Transitado em Julgado
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16/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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15/07/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
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14/06/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 15:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/06/2024 16:18
Juntada de Petição
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007694-48.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 474) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: BROGNOLI IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR REFATTI PERFEITO (OAB SC030211) ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO COELHO (OAB SC019158) RECORRENTE: BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR REFATTI PERFEITO (OAB SC030211) ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO COELHO (OAB SC019158) RECORRIDO: MARIANGELA LINS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) RECORRIDO: RICARDO KUHNEN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 474
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23/04/2024 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntada de certidão - 23/04/2024 13:44:17)
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23/04/2024 14:06
Conclusos para decisão
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23/04/2024 14:06
Juntada de Certidão
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23/04/2024 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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22/04/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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12/04/2024 16:55
Juntada de Petição - MARIANGELA LINS DIAS / RICARDO KUHNEN (SC013978 - JOAO JOSE DA COSTA)
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08/04/2024 15:43
Intimado em Secretaria
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08/04/2024 15:43
Intimado em Secretaria
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08/04/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/04/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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25/03/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 89 (20/03/2024). Guia: 7517605 Situação: Baixado.
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21/03/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7517605, Subguia 3853473 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.416,35
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19/03/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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18/03/2024 11:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7517605, Subguia 3853473
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18/03/2024 11:27
Juntada - Guia Gerada - BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA - Guia 7517605 - R$ 1.416,35
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12/03/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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04/03/2024 13:33
Intimado em Secretaria
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04/03/2024 13:33
Intimado em Secretaria
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04/03/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/02/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/02/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 10:43
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/02/2024 13:28
Intimado em Secretaria
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26/02/2024 13:28
Intimado em Secretaria
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26/02/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/02/2024 18:36
Conclusos para julgamento
-
21/02/2024 18:36
Juntada de Certidão
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21/02/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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08/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/02/2024 17:22
Julgado procedente em parte o pedido
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31/10/2023 13:22
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 15:42
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 27/10/2023 14:30. Refer. Evento 37
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27/10/2023 15:41
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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26/10/2023 17:01
Juntada de Petição
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26/10/2023 10:22
Juntada de Petição
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26/10/2023 10:22
Juntada de Petição
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26/10/2023 09:37
Juntada de Petição
-
26/10/2023 09:37
Juntada de Petição
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18/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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04/10/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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02/10/2023 16:48
Intimado em Secretaria
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02/10/2023 16:48
Intimado em Secretaria
-
02/10/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/10/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/10/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:56
Juntada de Petição - BROGNOLI IMOVEIS LTDA / BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA (SC010820 - ANDREA FARIA BROGNOLI)
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29/09/2023 16:50
Juntada de Petição
-
29/09/2023 16:50
Juntada de Petição
-
11/09/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
05/09/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
28/08/2023 15:36
Intimado em Secretaria
-
28/08/2023 15:36
Intimado em Secretaria
-
28/08/2023 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/08/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:06
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 27/10/2023 14:30
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25/07/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
13/07/2023 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
06/07/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 14:08
Juntada de peças digitalizadas
-
26/06/2023 13:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
26/06/2023 13:11
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2023 13:26
Intimado em Secretaria
-
14/06/2023 13:26
Intimado em Secretaria
-
14/06/2023 13:26
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2023 13:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
13/06/2023 13:54
Intimado em Secretaria
-
13/06/2023 13:54
Intimado em Secretaria
-
13/06/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/06/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/06/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2023 17:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2023 17:41
Juntada de Petição - BROGNOLI IMOVEIS LTDA (RS070728 - Carlos Matheus Ferreira Gutierrez / SC010820 - ANDREA FARIA BROGNOLI)
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22/05/2023 17:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2023 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2023 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 18:51
Juntada de peças digitalizadas
-
11/05/2023 18:46
Juntada de peças digitalizadas
-
11/05/2023 18:42
Juntada de peças digitalizadas
-
11/05/2023 18:35
Juntada de peças digitalizadas
-
11/05/2023 18:12
Juntada de peças digitalizadas
-
11/05/2023 18:11
Juntada de peças digitalizadas
-
11/05/2023 18:09
Juntada de peças digitalizadas
-
11/05/2023 18:07
Juntada de peças digitalizadas
-
11/05/2023 18:04
Juntada de peças digitalizadas
-
11/05/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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